As preocupações que temos aqui em Cascais são muito idênticas, para não dizer iguais, àquelas que motivaram a deputada Helena Roseta a propor a nova Lei de Bases da Habitação. Temos de ter em conta que há casas a mais e habitação a menos, ou seja, há uma oferta grande a nível das casas, mas, por sua vez, ainda há muitos portugueses que não têm uma habitação condigna. Uma situação agravada pelo turismo. O facto de existir muita procura dos estrangeiros de uma primeira ou segunda habitação também leva a que um extrato da população esteja sem acesso a uma casa a preços consentâneos com o nível de rendimento que temos no país. 

Isso já entra pela própria classe média. Se algumas pessoas, que pertencem à classe média, vendessem a sua casa não tinham vencimento suficiente para poder encontrar uma outra oportunidade de habitação no mesmo local. Esse problema existe. Nós não podemos criticar a atual maioria por não efetuar reformas, o que é um facto, e estarmos a obstaculizar ou a travar essa iniciativa quando aparece algo estruturante e que tenta resolver ou mitigar o problema que existe. Aqui em Cascais já estávamos a trabalhar, mesmo antes desta iniciativa da deputada Helena Roseta, num Plano Municipal de Habitação de modo a encontrar soluções para este problema. O maior problema dos jovens que querem constituir a sua autonomia está relacionado com este problema da habitação. Podemos fechar os olhos ou enfrentar o problema e nós decidimos enfrentá-lo. Estamos a trabalhar nesse sentido e podemos fazer mais se for alterada a Lei de Bases da Habitação, mas só isso não chega. 

São propostas muito frágeis, ou seja, não atacam o problema. Fiquei desiludido porque estava à espera que acrescentassem mais a esta discussão. 

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva, disse que Carlos Carreiras iria perceber que os problemas ficam resolvidos se as propostas do PSD forem aprovadas.

O PSD não tem de ficar preocupado comigo. Quero é ter soluções para poder aplicar. As autarquias têm um papel preponderante nesta matéria. Diria que até mais do que o Governo, porque os licenciamentos e o ordenamento do território são já competências das autarquias. Não estamos dependentes da delegação de competências que se ouve falar, mas fiquei de facto desiludido com aquilo que o PSD apresenta. 

As propostas do PSD e do CDS são de uma grande ligeireza. Não é assim que vamos conseguir ultrapassar o problema. Nós estamos a trabalhar e queremos contribuir para esta discussão e para aquilo que possa tornar eficazes os mecanismos para resolver a situação ou para mitigar a situação. Considero perigoso, que este assunto que tem muito a ver com o poder local, fique só na mão do Parlamento, porque os deputados demonstram, na maior parte das vezes, um desconhecimento muito grande em relação à aplicabilidade da lei a nível do território. 

São poucos e temos de distinguir se estamos a falar de pessoas com experiência governativa autárquica ou de mera oposição, mas existe de facto um desconhecimento grande da realidade no terreno e das ferramentas necessárias para aplicar as leis. A Constituição da República, desde 1976, que identifica claramente a questão da habitação como um direito dos portugueses. É um direito que, como sabemos, não tem sido exercido e isso também se deve ao facto de o poder central não aproveitar o conhecimento e a experiência do poder local.