Sociedade

Supremo mantém pena de juiz por agredir casal

O Supremo Tribunal de Justiça manteve a condenação do juiz de Oliveira de Azeméis já decidida em Abril de 2013 pela Relação do Porto.


O acórdão do Supremo, cujo relator foi José Souto de Moura, o antigo procurador-geral da República, manteve a condenação do juiz, como solicitara Cândida de Almeida, que representou o Ministério Público na audiência do STJ na última audiência desta semana.

O juiz-presidente do Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis, António Alberto Pinho, fora condenado a 5 de Abril de 2013, numa pena de multa 200 dias, à taxa diária de 20 euros, na quantia global de 4 mil euros, por dois crimes de ofensas corporais simples, devido a alegadas agressões a um casal, após incidentes devidos a acidente de viação, à porta de casa do magistrado, na freguesia de Gião, em Santa Maria da Feira.

Segundo o acórdão proferido esta semana pelo STJ, o juiz António Alberto Pinho terá de indemnizar o casal, por danos materiais e morais, no valor de 1.890 euros à mulher e de 3.600 euros ao marido. Por sua vez, o filho do juiz foi condenado a pagar uma multa de 400 euros, já que o Supremo indeferiu todos os recursos da parte daquele magistrado.

O juiz viu provadas acusações de dois crimes de ofensas à integridade física simples – e não qualificada, ao contrário da acusação do MP – no Supremo Tribunal de Justiça.

No mesmo processo há três outros arguidos, para além do filho do juiz de Oliveira de Azeméis, tendo sido todos condenados pelas acusações de ofensas à integridade física.

O Ministério Público pedira a condenação do juiz António Alberto Pinho, enquanto a defesa solicitou a sua absolvição, alegando que o magistrado não agrediu ninguém e, pelo contrário, terá evitado que as alegadas agressões dos populares continuassem, após os desentendimentos, ocorridos em 27 de Março de 2010, tendo sido chamada a GNR.

A advogada do casal alegadamente agredido solicitara a condenação do juiz, referindo a sua participação nas agressões. O juiz respondera, no final do julgamento da primeira instância, no Tribunal da Relação do Porto, ser alvo de perseguição pessoal, pela parte da mesma advogada, estando a ser “vítima de uma injustiça”. O casal de operários, de Santa Maria da Feira, tinha solicitado uma indemnização cível de 50 mil euros.

Juiz há 21 anos

O juiz, António Alberto Pinho, que é o presidente do Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis, é juiz há 21 anos, tendo obtido sempre boas classificações de serviço.

António Alberto Barbosa Ferreira de Pinho, de 51 anos de idade, natural de Santa Maria da Feira, encontra-se há oito anos no Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis, ao qual preside. Filho de um conhecido sucateiro estabelecido em Santa Maria da Feira, António Alberto Pinho começou a trabalhar quando criança, auxiliando o pai. Depois foi militar nas forças especiais, tendo prestado serviço no Regimento de Comandos da Amadora, em Lisboa.

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