Politica

Tratado Orçamental não separa rivais

Os dois candidatos socialistas a primeiro-ministro que se enfrentam nas eleições de 28 de Setembro não divergem, no essencial, na aplicação que fazem do Tratado Orçamental. Ambos dizem que o aceitam, mas também os dois rejeitam a sua aplicação nos termos em que o Governo de Passos Coelho o tem feito. Será possível ter menos austeridade sem cortes nas despesas sociais e novos aumentos de impostos? Segundo os especialistas em economia das duas candidaturas socialistas, isso é possível.

“Mesmo no quadro do Tratado Orçamental o Governo podia ter feito uma política diferente. O ajustamento que é pedido é de 0,5% e o Governo tem feito mais”, diz ao SOL Eurico Brilhante Dias, membro da direcção de António José Seguro. Além de que, o tratado “tal como existe permite a aplicação de instrumentos anti-cíclicos”, acrescenta. Esses instrumentos foram vertidos para a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).

O deputado Pedro Marques, apoiante de António Costa, e especialista em questões económicas, concorda. “O ritmo do ajustamento tem de ter em conta o ciclo económico do país, isso está previsto no Tratado Orçamental”, diz ao SOL. Mais tempo para reduzir o défice e políticas de crescimento económico é pois o que pedem os socialistas.

A renegociação do Tratado é outro patamar desta estratégia, em que também ambos também concordam. “O Tratado Orçamental é incompleto, porque o o apoio ao crescimento está por implementar”, refere Pedro Marques. Eurico Brilhante Dias defende que “o Tratado deve ser reajustado e completado com elementos económicos e sociais que não figuram na versão original”. Quando o PS discutiu o Tratado apresentou uma adenda que não foi contemplada, lembra este dirigente socialista. Uma negociação que ambos os socialistas têm esperança que seja bem sucedida.

 Do lado de António Costa, os apelos à revisão do Tratado Orçamental têm sido mais insistentes. Mas Pedro Nuno Santos, elemento do núcleo político da candidatura do actual presidente da câmara de Lisboa, vai mais longe e contempla a possibilidade de lhe desobedecer. O Tratado Orçamento “deve ser respeitado [apenas] na medida em que não obrigue o Estado a desrespeitar os compromissos com o povo português”, afirma.

manuel.a.magalhaes@sol.pt