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Tribunais cinco dias sem sistema informático

Estava previsto que o CITIUS estivesse desactivado apenas durante o último fim-de-semana do mês, para serem feitas as alterações necessárias à entrada em vigor do novo mapa judiciário. Mas a página do sistema informático do Ministério da Justiça avisa hoje que o CITIUS estará em baixo desde esta terça-feira a domingo.

A interrupção do sistema que serve para interpor recursos e entregar outras peças processuais é justificada no site com a necessidade de “realização de intervenções técnicas imprescindíveis”.

O anúncio apanhou desprevenidos muitos advogados que questionam agora nas redes sociais como poderão respeitar prazos e se, enviando as peças em papel, deverão fazê-lo para o tribunal que será extinto ou para aquele para que passará a acolher esses processos depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário, no dia 1 de Setembro.

Os magistrados de turno também estão preocupados. “É o desastre”, diz um magistrado do Ministério Público, explicando que assim é impossível despachar processos.

Apesar de se estar em período de férias judiciais, continuam a correr os processos considerados urgentes, como os que envolvem providências cautelares e arguidos presos.

Contactado pelo SOL, o Ministério da Justiça explica apenas que a aplicação informática “será suspensa nos próximos 3 dias úteis, o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e urgência”.

Numa nota enviada por e-mail, o gabinete de Paula Teixeira da Cruz recorda ainda a complexidade do processo que já no mês de Agosto obrigou à “migração de mais de 120 milhões de documentos e cerca de 10 mil milhões de actos processuais, correspondendo estes a 97% do total de actos a transitar”.

O Ministério, que agradece o “forte empenho” dos oficiais de Justiça neste processo, assegura que “a nova organização judiciária terá início no próximo dia 1 de Setembro, cumprindo o prazo legalmente fixado”.

De resto, o gabinete de Teixeira da Cruz recorda que “na implementação do plano de transição electrónica de processos judiciais, a cargo do IGFEJ, no âmbito da reforma judiciária em curso, foram já concluídas as fases de classificação de processos, com identificação das unidades de origem e de destino, e da sua transição para a plataforma informática que servirá de suporte à nova organização judiciária”.

margarida.davim@sol.pt