Sociedade

Sócrates: Fortuna regularizada nos RERT

Em 2010, enquanto os cofres do país se encaminhavam para o colapso, os de Sócrates não: tinha uma almofada financeira de 20 milhões de euros no banco suíço UBS, em nome de uma offshore titulada por Santos Silva, e decidiu então trazer o dinheiro para Portugal.

Para isso, o seu governo criou o segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II), que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009, mediante o simples pagamento de um imposto de 5% sobre o total desse património e desde que o titular o colocasse em Portugal. Carlos Santos Silva foi um dos aderentes ao RERT e o dinheiro foi transferido da UBS para o BES, em Portugal.

Deste modo, em vez de ter de pagar ao Estado um imposto que em condições normais é de quase 50% (10 milhões de euros), Sócrates regularizou a situação por apenas um milhão. Além disso, como estava previsto no RERT, ficou desonerado de qualquer outra responsabilidade tributária e, melhor, não ficou sujeito a ser indiciado por qualquer crime fiscal – o que aconteceria forçosamente se, em vez de utilizar um ‘testa-de-ferro’ para se apresentar perante o Banco de Portugal, tivesse dado o rosto por aquele capital, sendo neste caso obrigado a declarar a proveniência da fortuna.

Mas, segundo os investigadores, esta não foi a primeira vez que José Sócrates recorreu a este expediente. Já no primeiro mandato, logo em 2005, saiu o RERT I, ao qual o então primeiro-ministro aderiu de imediato para colocar em Portugal meio milhão de euros, que já nessa altura tinha numa offshore, também em nome de Santos Silva.

Em qualquer dos casos, trata-se de capital difícil de explicar, não só tendo em conta qualquer das actividades profissionais que Sócrates exerceu até essa altura, como também a sua longa carreira política, primeiro como deputado e a partir de 1995 como secretário de Estado do Ambiente. Nesta altura, recorde-se, foi juntamente com Santos Silva alvo de suspeitas numa investigação do Ministério Público, por indícios de ter comerciado influências com o seu antigo professor António Morais, quando lançou o projecto de aterro sanitário da Cova da Beira. Mais tarde, em 2004, esteve de novo debaixo do olho da Justiça ao ser denunciado por supostas ‘luvas’ no licenciamento do centro comercial Freeport, quando era ministro do Ambiente, nos últimos dias da governação de António Guterres.

felícia.cabrita@sol.pt

 

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