Economia

Excepções salariais agitam Função Pública

Os casos excepcionais de valorizações salariais no Estado estão a gerar descontentamento na Função Pública, onde as progressões estão congeladas e a maioria dos funcionários ainda tem cortes nos vencimentos. Depois da polémica com uma proposta que permite aumentos a técnicos superiores do Ministério das Finanças, a possível duplicação do subsídio de compensação dos juízes e magistrados do Ministério Público (MP) promete incendiar ainda mais os ânimos.


Este apoio está a ser revisto em conjunto com a grelha salarial destes profissionais, congelada desde 2000. A ministra da Justiça nomeou antes do Verão passado dois grupos de trabalho para rever os estatutos dos magistrados judiciais e do MP, que, entre outros aspectos, têm de ser adaptados à nova organização dos tribunais.

Os grupos de trabalho são coordenados pelo Ministério e integram representantes dos conselhos das magistraturas e organizações sindicais. O projecto do grupo de trabalho relativo aos juízes foi já entregue e o do MP será ultimado sexta-feira. Em ambos os casos, prevê-se que o referido subsídio passe a designar-se de 'exclusividade' ou de 'disponibilidade', propondo-se a duplicação do seu valor, de 600 para 1.200 euros. Praticamente certo, porém, é que o subsídio passará a ser tributado, o que fará com que em termos líquidos o valor caia para o actual.

Por outro lado, os juízes propõem que seja consagrada no estatuto a actualização anual automática dos seus salários, indexada ao valor da inflação. Já o grupo de trabalho relativo ao MP propõe que essa actualização salarial seja definida de cinco em cinco anos por uma comissão a nomear pelo Ministério da Justiça.

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