Sociedade

Linha de Foz Tua na Justiça

A Plataforma Salvar o Tua intentou uma Acção Administrativa Especial contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela aprovação da linha de muito alta tensão que a EDP propõe para ligar a barragem de Foz Tua à rede eléctrica nacional.

A acção deu entrada no início da semana no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, e é a mais recente iniciativa da Plataforma Salvar o Tua para travar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que aprova uma linha de muito alta tensão no coração do Alto Douro Vinhateiro.

A APA atribuiu, em Setembro, parecer favorável condicionado ao traçado ‘2SM’, que pretende ligar a Barragem de Foz Tua a Armamar – cerca de 40 quilómetros –, passando o rio Douro na zona da Valeira.

"Indo avante, os territórios durienses serão rasgados por corredores de segurança desflorestados e por torres metálicas até 68 metros, quase a altura da Torre dos Clérigos, no Porto, ou do tabuleiro da Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada", lamenta a Plataforma.

No seu entender, a decisão deve ser considerada nula ou anulável, uma vez que "os danos que esta causa ao direito ao ambiente são brutalmente desproporcionados" e "por violação do núcleo essencial do direito fundamental a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado", lê-se no articulado da Acção Administrativa Especial.

Refere-se também que "a solução aprovada atravessa áreas de elevada sensibilidade para a avifauna, em flagrante violação da DIA referente ao Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua" e que "o traçado proposto para a linha atravessa de forma visível o coração do Alto Douro Vinhateiro, em flagrante violação das exigências da UNESCO."

"A instituição que zela pela preservação do Património Mundial da Humanidade continua, no entanto, indiferente e ainda não respondeu à queixa enviada pela Plataforma Salvar o Tua, em Novembro passado, sobre as violações cometidas pela EDP e pelo Estado Português relativas ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua", salienta o mesmo comunicado.

Por parte do Ministério do Ambiente, a atitude parece ser também a de "fazer orelhas moucas", considera João Joanaz de Melo, coordenador técnico da Plataforma: "A postura do Ministério do Ambiente é de cobardia política: têm todos os fundamentos técnicos para revogar o contrato de concessão da barragem de Foz Tua por incumprimento. Em Julho, o Ministro mandou a Inspeção-Geral do Ambiente averiguar se as obrigações resultantes da Declaração de Impacte Ambiental eram cumpridas, anunciando que o resultado seria conhecido em 30 dias úteis. Continuamos à espera que o torne público."

Também o recurso hierárquico que a Plataforma Salvar o Tua interpôs, há dois meses, junto de Jorge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente e Energia, defendendo que a DIA da linha de muito alta tensão era uma decisão ilegal, "não teve ainda qualquer resposta, tendo o prazo legal para a mesma terminado".

Nesta nova iniciativa legal, a Plataforma Salvar o Tua argumenta que estão a ser violadas leis, convenções e normais internacionais, bem como o Direito ao Ambiente, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

sonia.balasteiro@sol.pt