Sociedade

Estruturas do MP e da PJ ultimam proposta para retirar Judiciária da tutela do Governo

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ) estão a "ultimar" uma proposta para que esta polícia fique na dependência do MP e não do Governo.

Em declarações à agência Lusa, Rui Cardoso referiu que a versão final do documento, que contém outras sugestões, será divulgada depois do Congresso do SMMP, que se realiza de 5 a 8 de Março, no Algarve, mas que já é certo que tanto o SMMP como a ASFIC defendem que a "PJ esteja organizada na dependência do MP e não do Ministério da Justiça".

Questionado sobre se o novo modelo pretendia evitar eventuais interferências do poder político na organização e funcionamento na PJ, o presidente do SMMP contrapôs que o figurino proposto é para "aumentar a independência da investigação criminal", área que "pertence à justiça e deve, por isso, estar no judiciário".

Embora o SMMP e a ASFIC já tenham, no passado, defendido a saída da PJ da tutela do Ministério da Justiça, o trabalho em curso junta as duas organizações numa proposta mais detalhada e articulada, que propõe ainda outras alterações em matéria de coordenação da investigação criminal.

Sendo, por lei, o MP o titular da acção penal, Rui Cardoso entende que o MP devia também ter a coordenação dos órgãos de polícia criminal (OPC) e que essa função de coordenação deveria competir à Procuradora-geral da República (PGR) e não ao Conselho Coordenador dos OPC, que nem sequer pode aceder aos processos que estão em segredo de justiça.

O dirigente do SMMP recordou os conflitos de competência entre a GNR e PJ durante o verão de 2013, por causa das investigações ligadas aos incêndios, para justificar a alteração no sentido de passar a ser o MP a fazer a coordenação entre os OPC e a reforçar a independência da investigação criminal.

Lusa/SOL