Sociedade

Inquérito detectou 'abusos' da PSP na manifestação de 2012

Várias pessoas atingidas a eito com bastonadas na cabeça, umas a sangrar e outras que desfaleceram com traumatismos, jovens transportados para esquadras, revistados e fechados em celas sem terem sido detidos. Estes foram alguns dos «abusos» e ilegalidades identificados pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) na actuação da PSP durante e após a manifestação de 14 de Novembro de 2012, que terminou com uma carga policial em frente à Assembleia da República (AR), em Lisboa. 

«Na execução da ordem de varrimento, houve elementos da PSP que usaram o bastão com violência desnecessária», escreveu o inspector Jorge Casaca no processo, que só agora ficou disponível e que o SOL consultou esta semana. Embora tenha considerado legítima a carga policial - estava em causa um «grau de ameaça elevado» e era preciso «desmobilizar» um núcleo de manifestantes que apedrejavam a Polícia -, a IGAI sublinha que houve agentes do Corpo de Intervenção e das equipas rápidas que cometeram «abusos dos poderes funcionais». Nomeadamente, empunharam o bastão com o cotovelo acima do ombro e desferiram pancadas na cabeça e na parte superior do tronco dos manifestantes - zonas que nunca devem ser atingidas segundo as normas internas. 

Bombeiro apanhado a caminho do quartel
Esta actuação causou traumatismos em várias pessoas que naquela noite estavam no largo de S. Bento. Ricardo Cunha nem sequer era um dos manifestantes, mas foi apanhado com «particular violência». Bombeiro de profissão, ia naquela tarde para o quartel na avenida D. Carlos I quando viu vários polícias virem na sua direcção. Ainda levantou os braços e gritou que ia para o trabalho; o primeiro agente deixou-o seguir, mas o que vinha atrás desferiu-lhe uma pancada na cabeça que lhe partiu o nariz. Esteve cinco dias hospitalizado. 

José Paes de Faria e Nuno Silva tiveram a mesma sorte - este último levou duas bastonadas na cara, uma delas com o punho do bastão. Outras pessoas, admite a IGAI, terão sido agredidas desta forma, porém não foi possível identificá-las. A conduta destes agentes, reconheceu o inspector Jorge Casaca, «mereceria certamente censura» e «acção disciplinar», mas como não foi possível identificar os agentes («as caras estavam escondidas pelos capacetes e viseiras»), o processo foi arquivado nesta parte. 

A intervenção da PSP teve outras falhas. Um grupo de 18 jovens que desciam as ruas, um deles de 15 anos, foram interceptados por agentes à civil no Cais do Sodré e transportados para a esquadra de Monsanto por decisão do intendente Resende da Silva, actual comandante da divisão de investigação criminal de Lisboa. 

Eram suspeitos de vários crimes (apedrejaram agentes e incendiaram caixotes à medida que fugiam da Polícia), mas a condução a uma esquadra para serem identificados quando tinham consigo documentos foi «ilegal». Para a IGAI, o erro de Resende da Silva começou por não ter ordenado a detenção em flagrante dos jovens por participação em motim. O oficial disse ter optado pela identificação «por não poder imputar a cada um uma conduta criminosa concreta» - uma justificação aceite pela IGAI. 

Monsanto foi 'má decisão' 

Resende da Silva invocou, por outro lado, «razões de segurança» para ter levado os jovens para a esquadra de Monsanto - o que, sublinha a IGAI, se revelou uma «má decisão». Desde logo, porque esta esquadra de apoio às instalações dos tribunais de Lisboa «não era o posto policial mais próximo». Além disso, «não tem condições para acolher um tão grande número de pessoas senão nas celas» (só tem salas de audiências, uma cozinha e corredores). Ora, quando ali chegaram, os jovens foram colocados em celas, o que não devia ter acontecido «de modo nenhum» pois não foram detidos. 

Uma sucessão de ilegalidades foi cometida em Monsanto. À espera dos jovens estava o Comissário Pedro Pinho, que não sabia que não estavam detidos. E quando o subcomissário Filipe Silva, entretanto informado disso, lá chegou, já os jovens estavam fechados em celas. Segundo a IGAI, a situação podia ter sido evitada,  passando a tempo informação de que não se tratava de pessoas detidas. Uma jovem de 17 anos, por exemplo, apresentou queixa ao Ministério Público denunciando as ilegalidades: negando ter apedrejado a Polícia, disse que naquela noite fugia ruas abaixo por medo de ser agredida ou atingida com balas de borracha, quando, já no Cais do Sodré, foi apanhada por agentes à civil, revistada e levada com outros jovens para Monsanto (os rapazes foram algemados), sem nunca lhes explicarem porquê.

A jovem contou que foi obrigada a despir-se integralmente numa casa de banho e a pôr-se de cócoras. Foi levada depois, descalça, para uma cela com outras raparigas, onde ficaram cerca de duas horas e meia. Garantiu que nunca a deixaram contactar a família nem um advogado. Ela e outros dez jovens chegaram a apresentar queixa por tortura, abuso de poder e sequestro, mas todos os processos foram arquivados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

IGAI diz que oficial 'não previu' consequências

A IGAI, no entanto, reconhece que houve da parte do então intendente Resende da Silva uma violação do dever de zelo, mas acabou por não responsabilizar o oficial, por entender que este não agiu com dolo, mas com «negligência inconsciente». «Não previu que as pessoas acabassem por ser encerradas em celas. (...) Não era, no entanto, de imaginar que na altura em que a decisão foi tomada tal viesse a acontecer e, por isso, a falta de previsão não constitui infracção grave» - concluiu o inspector, que propôs o arquivamento do processo sem responsabilizar nenhum dos sete visados inicialmente na auditoria, à excepção do chefe Américo Nunes (suspeito de ter agredido dois jovens detidos durante a carga policial), que contudo viu o processo disciplinar arquivado. 

Também na esquadra do Calvário, onde alguns dos nove detidos garantiram ter sido agredidos numa casa de banho por agentes embuçados que os revistaram, a IGAI não deu como provados os maus-tratos. «Uma agressão poderia produzir gritos e estes seriam ouvidos pelas muitas pessoas» que estavam na esquadra», refere o inspector, acrescentando que, «mesmo que houvesse prova, os seus autores não poderiam ser reconhecidos», pois tinham o rosto coberto.

No dia 16 de Julho do ano passado, a inspectora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, determinou o arquivamento do processo, concordando por inteiro com todas as conclusões do instrutor.

sonia.graca@sol.pt