Sociedade

Provedor pede mais meios para fiscalizar prisões

O provedor de Justiça pediu ao Governo um reforço de meios para manter activo um sistema de visitas regulares e sem aviso às prisões, esquadras e outros locais do país onde haja cidadãos detidos. José de Faria Costa disse ao SOL que precisa de nomear especialistas para a estrutura de apoio ao mecanismo nacional de prevenção da tortura - criado em Maio de 2013 no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, das Nações Unidas, que Portugal ratificou em Janeiro de 2013.

José Sérgio/SOL

“O Estado é muito voluntarista a assumir obrigações internacionais que depois tem dificuldade em gerir do ponto de vista financeiro”, sublinha o provedor, lembrando que a estrutura de apoio tem funcionado, desde que foi implementada em Julho do ano passado, exclusivamente com recursos da Provedoria, incluindo o orçamento: apesar de inscrita numa rubrica autónoma, a verba disponível para o seu funcionamento (26.800 euros) sai do orçamento anual da Provedoria. E “é manifestamente insuficiente”, sublinha Faria Costa: “Há que fazer viagens de Norte a Sul, às ilhas...”. 

Funcionários da Provedoria dividem-se 

Da mesma forma, à excepção do conselho consultivo - composto por 11 membros, entre os quais três personalidades de mérito (Jorge Sampaio, Adriano Moreira e Anselmo Borges) -, todos os colaboradores que integram o mecanismo são funcionários do quadro da Provedoria que, nestes últimos meses, passaram a exercer também esta nova missão sem que por isso recebam qualquer remuneração-extra. Nove deles fazem parte do núcleo de visitadores e são responsáveis pelas inspecções no terreno.

“Só tenho de louvar os que de forma abnegada dão este contributo”, destaca o provedor, ressalvando no entanto que é preciso garantir “um corpo mínimo” de colaboradores em exclusivo (três) para que o mecanismo possa continuar a funcionar. Sem isso, esta recém-criada estrutura “pode colapsar”, como já tinha avisado o provedor no passado dia 8, quando foi ao Parlamento apresentar o mecanismo. 

“Tenho de gerir com dignidade e sem quebra de princípios o mecanismo como uma estrutura autónoma e independente e, para isso, preciso de um mínimo de mais três pessoas”, disse ao SOL Faria Costa, explicando que, como já foi atingido o limite de assessores que pode nomear (40), propôs aos deputados da 1.ª Comissão uma alteração à lei orgânica da Provedoria no sentido de permitir a nomeação adicional de três colaboradores - que irão apoiar, por exemplo, a tarefa de follow up das visitas. 

“Isso terá simultaneamente um efeito simbólico importante: acrescentar autonomia funcional” ao mecanismo, acrescenta Faria Costa - que, no Parlamento, tinha já prevenido os deputados de que “o Estado não pode dar uma noção de fragilidade perante as Nações Unidas e sofrer críticas ferozes” quando uma equipa do Subcomité de Prevenção da Tortura visitar Portugal. 

Mas tratando-se de uma estrutura de natureza autónoma, não deveriam todos os funcionários ser contratados de fora? “Isso seria criar duplicações espúrias sem necessidade. Faria sentido se o Provedor não fosse um órgão independente, mas é absolutamente independente”, defende. 

21 visitas em seis meses

Entre Agosto e Janeiro deste ano, foram feitas já 21 visitas, a maioria a prisões e esquadras do Norte (seis do Porto e quatro em Vila Real), mas também de Lisboa (três), Setúbal (duas) e ilhas (seis). 

Geralmente, as visitas são feitas por equipas de dois ou três colaboradores que podem fazer entrevistas individuais, e sob anonimato, às pessoas detidas. O seu olhar é direccionado para aspectos muito concretos, como o tamanho e as condições das celas. São inspecções “cirúrgicas”, diz o provedor, que acompanhou já sete ou oito. 

“No Norte, onde há frios glaciares, as condições de habitabilidade das celas são difíceis e o frio que passam os guardas passam também os detidos. Nos internamentos compulsivos, é preciso dar mais formação às autoridades, porque as pessoas internadas não são detidas...” - explica Faria Costa, referindo-se a algumas das deficiências que encontrou durante as visitas. 

Outro exemplo: “Num estabelecimento de detenção, os direitos dos arguidos estavam expostos, mas atrás da mesa do chefe... Tive a convicção de que não foi por maldade, mas achou que assim ficava bem e dava dignidade. Faz lembrar um grande ditador romano que promulgava as leis, dizia que tudo era límpido, só que colocava-as no cimo de uma coluna onde os cidadãos não as podiam ler”.

Peritos apoiam visitas 

As visitas aos estabelecimentos prisionais, hospitais psiquiátricos, centros educativos, centros de instalação temporária de estrangeiros, esquadras e locais de detenção nos tribunais são planificadas de forma sigilosa e o provedor pode, como já aconteceu, pedir a participação de peritos - que fazem parte de uma lista indicada pelas três ordens profissionais (médicos, advogados e psicólogos) representadas, cada uma por um vogal, no conselho consultivo do mecanismo. 

Embora admita que a violência, sobretudo entre os reclusos, seja “muitas vezes imperceptível”, Faria Costa garante que, até agora, não detectou sinais de tortura. 

No fim das inspecções, o Provedor pode emitir recomendações às entidades visadas, sempre numa perspectiva de “sensibilizar”. Além disso, funciona como elo de ligação com o Subcomité das Nações Unidas (que pode, ele próprio, visitar o país a qualquer momento, sem aviso), a quem deve entregar todos os anos um relatório anual com as conclusões da sua actividade. 

sonia.graca@sol.pt