Opiniao

Uma curiosa omissão

Em tempo pré-eleitoral (legislativas e presidenciais à vista) seria ingénuo esperar um debate político-partidário sereno e racional. Mas as propostas dos 12 economistas convidados pelo PS para sugerirem políticas que este partido deverá seguir em 2016-2019, se for governo, deram um contributo para elevar o nível da discussão pública. 

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As propostas merecem debate. Algumas parecem demasiado optimistas, por exemplo quanto à subida do investimento, à sustentabilidade da segurança social ou à compensação da quebra de receita fiscal com a baixa do IVA da restauração. No fundo, trata-se de saber até que ponto medidas keynesianas, de estímulo conjuntural à procura interna, são susceptíveis de atacar com eficácia os nossos problemas económicos e financeiros, que são sobretudo de natureza estrutural. Um ponto que há dias ouvi a Dr.ª Teodora Cardoso levantar. 

O “exercício de políticas públicas envolve riscos”, reconhecem os 12 economistas. Mas os riscos envolvidos nessas propostas, sendo reais, não são descomunais.

O maior perigo é outro. Trata-se de “um conjunto de medidas de política económica coerente e sistematizado”, um exercício que “vale apenas pela coerência das medidas incluídas”, como se diz na resposta dos 12 ao PSD. Mas nada garante que tal coerência se mantenha no programa do PS. Uma década para Portugal não é esse programa, apenas uma contribuição para ele, como António Costa se apressou a sublinhar.

Na sua coluna da semana passada escreveu o Prof. José Ferreira Machado: “Lendo o relatório Uma década para Portugal percebemos que vai ao arrepio do PS profundo e de tudo o que António Costa tem dito. A questão é saber se isto constitui uma inversão de rumo ou um parêntesis eleitoral. Inclino-me para a segunda alternativa”. Atenção, portanto.

Por outro lado, não há nos textos dos 12 economistas qualquer referência à célebre reestruturação da dívida soberana portuguesa. Pelo menos dois destes economistas (Paulo Trigo Pereira e João Galamba) subscreveram há um ano o 'manifesto dos 74', apelando à renegociação da dívida. Nesses 74 contavam-se, aliás, várias personalidades de direita, ou até há pouco assim consideradas. E o PS, então ainda com A. J. Seguro como líder, deu a sua entusiástica bênção ao manifesto.

Há quinze dias, em Lisboa, o agora famoso economista francês Thomas Piketty, um homem de esquerda que conversou uma hora com A. Costa, afirmou ao Público: “As dívidas da Grécia, Portugal e Itália vão ter de ser reestruturadas. É tão simples quanto isso”. Acontece que a dívida da Grécia foi parcialmente reestruturada em 2012, com duras perdas para os titulares privados dessa dívida (entre eles bancos portugueses). Resolveu alguma coisa? Como se vê, apenas aumentou o receio de emprestar à Grécia.

Quanto a Portugal, a dívida do Estado desde há anos tem vindo a ser reestruturada. Mas de maneira discreta e inteligente, com troca de dívida nomeadamente. Não se disse aos credores: “empresta-me dinheiro, que eu não tenciono pagar na íntegra”, atitude absurda a que o manifesto dos 74 poderia levar. Só entre 2014 e o presente a maturidade média da dívida do Estado português aumentou 26%, de 9,6 anos para 12; e a média dos juros baixou de 3,9% para 2,6%. Talvez por isso a reestruturação da dívida tenha quase desaparecido do debate público. Está em curso.