Politica

Parlamento levanta imunidade a Miguel Macedo

A Comissão de Ética da Assembleia da República decidiu esta quinta-feira, numa reunião à porta fechada, levantar a imunidade parlamentar ao deputado do PSD e ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo no âmbito das investigações ao caso dos vistos gold.

O antigo governante é suspeito de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências.

A decisão foi tomada na sequência da aprovação por unanimidade de um relatório redigido pelo deputado social-democrata Sérgio de Azevedo. No entanto, a imunidade parlamentar teria sempre de ser levantada à luz da lei, uma vez que está em causa um crime com moldura penal de oito anos – cinco anos superior ao limite até ao qual a suspensão da imunidade fica nas mãos dos deputados.

O escândalo dos vistos gold resultou já em 11 detenções. O Ministério Público suspeita que o programa especial de atribuição de vistos de residência a estrangeiros através do investimento na economia portuguesa (sobretudo através da compra de imóveis) tenha sido utilizado em benefício de agentes políticos, empresários e altos funcionários da Administração Pública. O caso conduziu à demissão de Macedo, ainda em 2014.