Politica

Os milhões que a Assembleia paga fora da lei

A Assembleia da República (AR) paga todos os anos mais do que a lei permite aos grupos parlamentares. De acordo com uma investigação do SOL, as verbas inscritas no Orçamento deste ano, por exemplo, excedem em 2,5 milhões de euros o limite estipulado por legislação em vigor. Ou seja, em vez dos 5,8 milhões a que estes teriam direito, segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), são-lhes atribuídos 8,3 milhões.

Desde 2007, os serviços da Assembleia  pagaram aos grupos parlamentares cerca de 75 milhões de euros. Os valores anuais têm ultrapassado sempre de forma significativa o limite legal, resultante de equações que variam consoante o número de deputados dos partidos.

Leia este texto na íntegra na edição em papel do SOL. Já nas bancas

carlos.santos@sol.pt