Arguidos acusados – 17 pessoas e quatro empresas – e crimes

1 – ANTÓNIO FIGUEIREDO (ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado), acusado de receber comissões para agilizar as burocracias legais dos vistos gold

Corrupção passiva (2 crimes), tráfico de influência (3), peculato de uso (1), recebimento indevido de vantagem (2), branqueamento de capitais (1); corrupção passiva para a prática de ato ilícito (1), corrupção ativa para a prática de ato ilícito (1), prevaricação (1).

2 – ZHU XIAODONG (empresário chinês, sócio de um genro de A. Figueiredo, acusado de receber 6% sobre as vendas de imobiliário)

Corrupção ativa (1 crime), tráfico de influência (1)

3 – ZHU BAOE (mulher do anterior arguido, fazia prospeção do imobiliário e tratava da burocracia dos vistos para os clientes)

Corrupção ativa (1 crime), tráfico de influência (1)

4 – XIA BAOLING (empresário chinês, foi sócio na empresa do genro de A. Figueiredo)

Corrupção ativa (1 crime), tráfico de influência (1)

5 – MANUEL PALOS, ex-diretor do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), acusado de agilizar irregularmente a concessão de vistos gold. Receberia parte das comissões recebidas por A. Figueiredo e «queria agradar ao ministro» de forma a manter-se no cargo

Corrupção passiva (1 crime), prevaricação (2 crimes)

6 – JAIME GOMES, empresário (ex-sócio de Miguel Macedo, fazia prospeção dos imóveis para venda e ligação a clientes)

Corrupção passiva (1 crime), prevaricação (1), tráfico de influência (2)

7 – ELISEU BUMBA, empresário de Angola, com contratos com o Ministério da Justiça deste país. Tinha negócios com António Figueiredo relacionados com a modernização da rede de conservatórias

(onde é dono da empresa Merap Consulting, que tem contratos com o Ministério da Justiça)

Corrupção ativa (1 crime)

8 – ABÍLIO SILVA, funcionário do IRN (Instituto de Registos e Notariado)

Corrupção passiva (1 crime), recebimento indevido de vantagem (1)

9 – ELISA ALVES, funcionária do IRN

Corrupção passiva (1 crime)

10 – PAULO ELISEU, funcionário do IRN

Corrupção passiva (1 crime)

11 – JOSÉ MANUEL GONÇALVES, funcionário do IRN

Corrupção passiva (1 crime)

12 – PAULO VIEIRA, funcionário do IRN

Corrupção passiva (1 crime)

13 – JOÃO SALGADO, administrador da Coimbra Editora à data dos factos

Recebimento indevido de vantagem (1 crime)

14 – FERNANDO PEREIRA, funcionário da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo em Tabuaço (primo de A. Figueiredo, acusado por ajudá-lo a dissimular o dinheiro recebido das comissões)

Branqueamento de capitais (1 crime)

15- MARIA ANTÓNIA ANES, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, acusada de ter instruído e dado informação privilegiada a A. Figueiredo sobre o concurso para presidente do IRN que decorreu na CRESAP (a comissão para o recrutamento de dirigentes públicos), de cujo júri fazia parte. Em troca, Figueiredo contratou uma empresa do seu filho

Corrupção passiva para a prática de ato ilícito (2 crimes), tráfico de influência (2)

16 – MIGUEL MACEDO (advogado, ex-ministro da Administração Interna)

Prevaricação (3 crimes) e tráfico de influência (1)

17 – PAULO LALANDA E CASTRO, empresário, representante em Portugal da farmacêutica Octapharma (também arguido na Operação Marquês)

Tráfico de influência (2 crimes)

18 –  LUSOMERAP – CONSULTING LDA, empresa do arguido Eliseu Bumba

Corrupção ativa (1 crime)

19 – FORMALLIZE LDA, empresa de um dos funcionários do IRN arguidos

Corrupção passiva (1 crime)

20 – INTELLIGENT LIFE SOLUTIONS – Produtos e Soluções na Área da Saúde, Lda, empresa de Paulo Lalanda e Castro

Tráfico influência (1 crime)

21 – JAG – Consultoria e Gestão Lda, empresa do arguido Jaime Gomes

Tráfico de influência (1 crime)