José Sócrates ainda não tem assegurada a sua licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente (UnI). Para evitar que oEstado possa ter de vir a pagar indemnizações, o Ministério Público arquivou a ação em que se pedia a anulação da licenciatura, mas o antigo vice-reitor da UnI, Rui Verde, vai recorrer para a procuradora-geral da República.
A procuradora responsável pelo processo no Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que as licenciaturas de ex-alunos da Independente estão «feridas de nulidade» (além de Sócrates, foram analisados outros sete casos em que houve atribuição de equivalências). Carla Lamego antevê, no entanto, que, «caso fosse instaurada ação impugnatória» dessas licenciaturas, isso «criaria certamente para oEstado o dever legal de indemnização para com terceiros e os aqui visados».
A justificação não convence Rui Verde. Ao SOL, o antigo vice-reitor da UnI promete ação: «Vou fazer uma exposição à Procuradoria-geral da República, para que analise os fundamentos de direito desta decisão e se decida em sentido contrário».
O antigo responsável da instituição pretende, em último caso, que o grau académico atribuído ao antigo primeiro-ministro lhe seja retirado.
O despacho da procuradora Carla Lamego, do início deste mês e agora conhecido, confirma os factos apurados pelas investigações jornalísticas que trouxeram o caso a público em 2007.
Governo devia ter atuado
No despacho, a procuradora recua ao ano de 2007 para sustentar a tese de que, nessa altura, quando fechou compulsivamente as portas à UnI, o Governo devia ter ido mais longe.
Mariano Gago era então ministro da Educação do Governo liderado por José Sócrates. Ao encerrar a instituição sem tirar consequências das irregularidades que ali eram praticadas – Carla Lamego sustenta que as informalidades burocráticas eram do conhecimento geral –, verificou-se uma «conduta notoriamente omissiva da Administração no que respeita ao seu dever (…) de supervisão sobre todo o processo atinente à criação, funcionamento e supervisão da UnI».
Finalizada a investigação à UnI, a procuradora da República refere que a ausência de documentos «não permite retirar uma conclusão segura sobre a validade ou invalidade das classificações atribuídas aos alunos». Mas há, pelo menos uma certeza: os «atos administrativos» a que os responsáveis da instituição recorriam para atribuir equivalências aos alunos investigados foram considerados «inválidos» e, por isso, as licenciaturas obtidas nestes moldes são irregulares.
De qualquer forma, o título de Sócrates mantém-se para já. Só a decisão da PGR de encaminhar o processo para o Tribunal Central Administrativo poderá alterar este desfecho.
