Economia

Lesados do BES e Governo perto de acordo

O Governo e a Associação dos Indignados e Enganados em Papel Comercial (AIEPC) estão perto de um acordo para a criação de uma plataforma negocial com vista a uma solução para o papel comercial. Segundo adiantou ao SOL Luís Miguel Henrique, advogado da associação e um dos responsáveis pela de mediação com o Executivo, há fortes expectativas de avançar-se para um procedimento de conciliação.


Ontem houve uma reunião entre representantes da associação e do Governo.  O executivo comprometeu-se até ao final do mês de fevereiro a reunir todos os intervenientes do caso à mesma mesa, com vista a encontrar uma solução para os lesados do papel comercial. Isso envolve a presença do Banco de Portugal, Fundo de Resolução, Novo Banco, Comissão do Mercado e Valores Mobiliários, AIEPC e Governo. Em relação à prazos, Luís Miguel Henrique acredita que será possível arrancar já em Março. «É uma meta ambiciosa, mas exequível», garante.

O responsável mostra-se otimista em relação a este processo e diz que «há uma expectativa séria tanto do lado  da associação como do Governo» e foi acertado um modelo trifásico. O primeiro passo é o da conciliação, em que uma equipa de mediadores tenta construir pontes para um acordo.

A segunda fase será a da mediação, em que a equipa de mediadores terá um papel mais ativo e já apresenta propostas concretas. Só depois é que poderá avançar para a arbitragem, a terceira fase.

Ainda antes das eleições,  associação tinha apresentado um documento tanto ao Partido Socialista como à  coligação PSD-CDS, que previa uma criação de um mecanismo de arbitragem judicial de forma a resolver a sua situação.

Esta proposta implicava um processo de arbitragem semelhante ao que ocorreu no caso de Entre-os-Rios. Mas com uma diferença: era necessário criar um modelo processual de forma a sentar todos à mesma. «A ideia era antes de avançar fazer esse processo de mediação».

O advogado admite, no entanto, que «apesar de este assunto estar sob a alçada do Banco de Portugal passa também pela vontade do poder político resolver a situação dos lesados».

Mobilização dos lesados

Para Luís Miguel Henrique, o contributo da AIEPC foi dado «com vista a ajudar a melhorar o modelo de conciliação». Agora há que dar outro passo com vista a mobilizar todos os lesados do papel comercial.

A associação conta com 900 lesados, mas quer representar mais de 2000. Ao todos existem 2500 lesados do  papel comercial - que representam 500 milhões de euros - mas cerca de 400 não podem ser legíveis para este processo de mediação por representarem, por exemplo,  pessoas coletivas de cariz institucional. «O nosso objetivo é atingir os 2083 -  os 100% - e representar 430 milhões de euros», acrescenta o advogado.

Neste momento, a associação de lesados já concluiu o tipo de pessoa e o tipo de cliente que terá direito a aderir a este processo de litígio. No entanto, Luís Miguel Henrique chama a atenção para o facto do processo de adesão ser facultativo. «O processo é voluntário, mas desejávamos mobilizar todos os lesados», refere.

Para já, está agendado um novo protesto para o próximo dia 4 de fevereiro, na sede do Novo Banco. Apesar da associação dos lesados do papel comercial mostrar-se otimista em relação à promessa do Governo e acreditar que este está «empenhado em encontrar uma solução», vai manter o protesto a não ser que processo de conciliação de todos os responsáveis esteja fechado. «Se isso acontecer provavelmente será cancelado, até lá mantém-se e serve para mostrar que a associação está viva e mobilizada».

Luís Miguel Henrique lembra que, quando associação foi criada a 14 de janeiro de 2015, foram definidos três pilares de atuação: negociação e diálogo, manifestações e contencioso (ver texto ao lado).

 Em dezembro passado, o presidente da Associação dos Indignados e Enganados em Papel Comercial, Ricardo Ângelo, admitiu após uma concentração na sede do Novo Banco que os lesados estavam com uma nova postura e que tinham decidido dar o benefício da dúvida ao Governo e ao Novo Banco. Mas com um senão: caso existisse «algum entrave neste caminho que está a ser seguido, estamos dispostos a voltar a protestar na rua».

Antes de ser intervencionado, a 4 de agosto de 2014, o BES tinha feito provisões para assegurar o pagamento a estes clientes, por exigência do Banco de Portugal (BdP). Cinco meses depois da intervenção, no início de 2015, o BdP indicou que estes clientes não estavam no Novo Banco e sim no BES ‘mau’ e como tal não haveria lugar a qualquer pagamento.