Sociedade

Uber motoristas agredidos e obrigados a fintar taxistas

Desde meados do ano passado, são já mais de 80 os processos-crime nos tribunais: condutores contratados pela Uber queixam-se de serem vítimas de agressões, injúrias e ameaças por parte de taxistas.

Já era demasiado tarde para apanhar transportes e Edgar optou por chamar um Uber que o levasse a casa, na zona de Braço de Prata, em Lisboa. Os poucos segundos de paragem num semáforo a caminho de Santa Apolónia foram suficientes para que um taxista, obrigado também a parar pelo sinal vermelho, se apercebesse que o carro ao lado era um Uber. A partir daí, a cena é digna de um filme de ação. A perseguição deu-se até que o carro onde seguia Edgar parasse, mesmo que o motorista tivesse tentado por várias vezes despistar o taxista e tendo escolhido um outro local de paragem que não o inicialmente indicado pelo cliente. No momento em que Edgar se preparava para sair do carro, o taxista bloqueou-o e dirigiu-se ao motorista com insultos e agressões. «Ainda me aproximei para o afastar mas mandou-me meter na minha vida», conta ao SOL. A situação só acalmou quando o motorista da Uber decidiu ligar à Polícia, situação que fez recuar o taxista e todo o grupo que se tinha juntado em redor. 

Apesar de não ter ficado até ao fim para ver que medidas tomou a Polícia, é provável que este caso faça parte da lista de mais de 80 processos-crime contra taxistas que, segundo o SOL apurou, deram entrada nos tribunais do país  desde meados de 2015. Nesses processos, estão em causa crimes de ameaças, ofensas à integridade física, coação, dano e difamação.

Apesar de preferir não comentar os casos que envolvem agressões a motoristas, a Uber não impede que os relatos de casos como o de Edgar se multipliquem nas redes sociais, seja em vídeos no Youtube, comentários no Facebook e até entre conversas com clientes e motoristas. 

Ricardo (nome fictício) trabalhou como motorista numa empresa ligada à Uber durante dois meses. Garante que apesar de ouvir relatos de colegas ameaçados ou agredidos quase diariamente, nunca se viu numa situação de perigo.

Para isso contribui um cuidado-extra aconselhado pela própria empresa. Da lista de precauções que tinha que ter em mente de cada vez que pegava no carro para um serviço fazia parte, por exemplo, o não ter o GPS visível nem a aplicação aberta no telemóvel, para que os taxistas não o identificassem como um carro a prestar serviços à Uber.

Além disso, sabia que parar junto a praças de táxis ou nas partidas e chegadas do aeroporto de Lisboa é arriscado. «Explicava sempre aos clientes que era melhor deixá-los um pouco antes ou depois, de preferência em zonas com polícia ou seguranças», conta ao SOL.

Táxi vs Uber

A Uber chegou a Portugal em 2014. Se o início foi tímido, com algumas desconfianças quanto ao serviço e desconhecimento sobre as potencialidades, rapidamente começou a jogar lado a lado com o serviço de táxi, até aí a única alternativa para quem dispensava carro próprio e transportes públicos.

Um ano depois de estar ativo em Portugal – ainda que só em Lisboa e Porto – já um inquérito da Lisbon School of Business and Economics dava conta de que, para a grande maioria dos inquiridos, o serviço da Uber inspirava mais confiança do que o táxi tradicional. 

Quando a legalidade da empresa começou a ser questionada pelas associações de taxistas, foram várias as ações de apoio para que a Uber não cessasse funções em Portugal. Está ainda ativa uma petição assinada por quase 12 mil pessoas para que a empresa continue a operar e a página de Facebook da Uber conta com perto de quatro milhões de fãs.

Setembro do ano passado foi o mês de reviravolta, quando taxistas de várias cidades em todo o mundo se uniram numa marcha lenta contra os serviços da empresa norte-americana. Esse foi também o dia em que, em Portugal, se registaram os primeiros confrontos, ainda que entre taxistas: aqueles que não aderiram ao protesto foram agredidos e atingidos por ovos. Apesar dos confrontos não terem atingido diretamente os seus motoristas, a Uber não resistiu a responder com um vídeo onde foi dada a palavra a utilizadores que, enquanto viajam nos carros da empresa, explicam os motivos de recorrer a esta aplicação de transporte. 

Também como resposta, ainda que irónica e que aconteceu como reação natural por parte dos utilizadores, a aplicação chegou à liderança do top português das aplicações gratuitas da Appstore, numa subida que ganha particular importância por ter acontecido especificamente no dia dos confrontos entre taxistas.

Legal vs ilegal 

Em abril do ano passado, o Tribunal Central de Lisboa aceitou uma providência cautelar interposta contra a Uber. Esta, por sua vez, alega que essa decisão não diz respeito à empresa, uma vez que oferece um «serviço de tecnologia e não um serviço de táxis». Além disso, a ação movida  pelos taxistas visava a Uber Technologies Inc, ativa em S. Francisco, nos Estados Unidos apenas, e não a Uber BV, sediada em Amesterdão, na Holanda, que opera em Portugal. Assim, a Uber continua até hoje a operar em Portugal, ainda que sob uma chuva de protestos por parte de quem a vê como uma ameaça ao seu próprio negócio.

Governo adia decisão 

Em outubro, o Governo – ainda com passos Coelho como primeiro-ministro – enviou à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento sobre o funcionamento da empresa no país. 

Em novembro, com o Executivo de AntónioCosta, os assuntos relacionados com o serviço de táxis passaram da tutela da Economia para a tutela do Ambiente. Daí que as associações de taxistas tenham retomado as conversas e negociações com o novo ministro, João Matos Fernandes, que, por sua vez, já veio dizer que a Uber é ilegal, apoiando-se na decisão do tribunal. «É preciso fazer cumprir a lei reforçando os mecanismos de controlo e fiscalização», referiu no início deste mês, dando esperança ao setor dos táxis.

No entanto, esta semana, o ministro parece ter dado um passo atrás na firmeza das declarações anti-Uber. Se há 15 dias Matos Fernandes considerava a ilegalidade da empresa algo «evidente», a medida mais recente foi apresentar aos representantes dos taxistas uma proposta de «modernização» do setor que abre caminho à regulamentação da atividade da empresa em Portugal. 

A Uber recebeu a notícia com agrado, considerando-a como «um momento histórico para a mobilidade em Portugal».

Questionada pelo SOL, a Uber garante estar «empenhada em participar construtivamente» nas conversações bilaterais agora anunciadas pelo governo.

Menos satisfeitos ficaram as associações que representam os taxistas, que veem os 17 milhões de euros (que podem chegar aos 22 milhões) anunciados pelo ministro para a melhoria do setor como uma «moeda de troca» para que a Uber entre no negócio da mobilidade. Carlos Ramos, da Federação Portuguesa do Táxi, não escondeu a revolta com o desfecho da reunião:  «A resposta que nos foi dada foi: ‘Tomem lá 22 milhões, calem a boca, sentam-se aqui connosco no futuro e vamos arranjar forma de mexer na regulamentação para encaixar a Uber».