Politica

PSD quer prisão para políticos que mintam sobre rendimentos

O PSD vai apresentar três projetos na Comissão Eventual para o reforço da transparência, com ideias para aumentar as incompatibilidades no exercício de cargos políticos e garantir um maior controlo público de riqueza. Mas não haverá para já qualquer proposta sobre uma velha bandeira dos sociais-democratas, o enriquecimento ilícito.

Depois de por duas vezes o PSD ter aprovado no Parlamento leis que criminalizavam o enriquecimento ilícito e que não passaram no crivo do Tribunal Constitucional, Luís Marques Guedes explica que o partido espera "procurar entendimentos" com outros partidos para ter uma "solução bem sucedida" que ultrapasse o "entendimento restritivo" dos juízes do Palácio Ratton.

Sem propostas sobre o enriquecimento ilícito, os sociais-democratas avançam, porém, com outras ideias para garantir um maior controlo sobre os bens de quem exerce cargos políticos.

Uma das ideias é a de "criminalizar com prisão a declaração desconforme com a realidade".

Ou seja, os sociais-democratas querem que os políticos que mintam sobre o seu património ou omitam rendimentos sejam punidos com penas de prisão efetiva.

Outra proposta é a de "obrigar a registo público atualizado todas as ofertas institucionais recebidas por titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos".

Isto quer dizer que de cada vez que um político receber um presente terá de o declarar.

Um jornalista na conferência de imprensa organizado pelo PSD para a apresentar estas propostas quis saber se em casos como aqueles em que ainda há pouco tempo o Presidente recebeu um presunto, isso significaria que Marcelo teria de declarar a oferta.

Com um sorriso, Marques Guedes limitou-se a explicar que a Presidência é talvez o órgão mais transparente nestas matérias.

"A Presidência até tem um museu onde exibe aquilo que são as ofertas e presentes que os Presidentes recebem", lembrou o deputado, explicando que o que está em causa é dar resposta aos reparos do grupo Greco, que apontou nas suas recomendações para a "inexistência de regulação relativa a ofertas institucionais" em Portugal.

Entre o conjunto de propostas dos sociais-democratas está ainda a aplicação de um período de nojo de três anos durante o qual os titulares de cargos políticos não poderão exercer atividade em empresas públicas do setor que tutelaram.

Atualmente esse período de três anos já se aplica a empresas privadas que tenham tido contratos com os ministérios em que estavam os titulares de cargos políticos ou que tenham tido benefícios fiscais.

O PSD recusa, contudo, a ideia de alargar o impedimento no privado a qualquer empresa do setor tutelado, acusando a esquerda de avançar com propostas desse tipo como uma forma de "vendetta" contra a deputada Maria Luís Albuquerque, que está a trabalhar para uma empresa que gere dívidas públicas apenas meses depois de ter sido ministra das Finanças.

O que o PSD quer incluir como incompatibilidades no estatuto do deputado é o "exercício simultâneo de atividades, quer em órgãos de soberania, quer em órgãos autárquicos, quer em entidades reguladoras".