Os autores desta iniciativa argumentam que o acordo “não está em vigor juridicamente” e é “inconstitucional a vários títulos”.
Professores vão para tribunal para anular acordo ortográfico
A Associação Nacional de Professores de Português e um grupo de cidadãos apresentaram, no Supremo Tribunal Administrativo, uma ação judicial popular para anular a norma que aplica o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).
