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Economistas defendem comissão de inquérito à CGD

Há uma convergência pouco usual entre os economistas de esquerda e de direita contactados pelo SOL, no que à Caixa Geral de Depósitos (CGD) diz respeito. A preocupação com a situação financeira do banco público é evidente e a possibilidade de ser criada uma comissão de inquérito à gestão do banco é vista como uma forma adequada de apurar responsabilidades. Mas na Assembleia da República há reticências face a esta opção.

Com prejuízos superiores a dois mil milhões de euros nos últimos cinco anos, o banco público necessita de uma injeção de capitais este ano para cumprir as imposições regulatórias e fazer face à deterioração dos rácios de solvabilidade. Com problemas de crédito malparado superiores aos dos principais concorrentes, a CGD pode precisar de uma verba superior a quatro mil milhões de euros.

Na semana passada, o ministro das Finanças confirmou que o processo de capitalização da Caixa “está a ser debatido com as instituições europeias, quer com a Direção-geral da Concorrência, quer com o BCE e o Mecanismo Único de Supervisão”, mas Mário Centeno explicou que “ainda não está decidido o montante”.

Apurar o que aconteceu antes e depois da crise

Segundo o último relatório anual da CGD, o banco público tem perto de 71 mil milhões de euros em crédito. E 11,5% desse montante está classificado como crédito em risco, um indicador abrangente do Banco de Portugal que mede a qualidade dos empréstimos das instituições financeiras. Ou seja, de oito mil milhões de euros de crédito em risco e uma parte significativa desses empréstimos duvidosos ainda não estão cobertos por provisões - as perdas potenciais, conhecidas como imparidades, não estão ainda refletidas nas contas.

Perante a deterioração das contas da Caixa e as verbas do Orçamento do Estado que o banco recebeu na última década, há quem seja favorável a uma comissão de inquérito que apure responsabilidades na gestão. Nuno Teles, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra especializado no sistema financeiro, admite que essa possibilidade faria sentido. “Enquanto banco público, temos o direito de saber qual foi comportamento deste banco antes e depois da crise”, sustenta.

O economista explica que o modelo de negócio, a estratégia de internacionalização e as opções de investimentos  “devem ser alvo de escrutínio e debate público”. “Acresce o papel da CGD na relação com o restante setor bancário durante a atual crise, que merece óbvia atenção”, frisa.

O investigador considera que a situação da CGD é “bastante opaca”, já que se sabe “muito pouco” do seu modelo de negócio e do seu papel enquanto instrumento de estabilização financeira do Governo português desde o início da crise financeira - nomeadamente aquando da nacionalização do BPN.

O facto de atuar como um banco privado é alvo de críticas deste economista: “O banco público deve ser um instrumento de desenvolvimento e progresso social e não uma ‘árvore das patacas’ do Estado em tempos de euforia financeira, com custos em tempos de crise. Para que tal aconteça o seu escrutínio público deve ser muito maior”.

‘Situação muito grave’

As últimas ajudas de Estado à CGD foram autorizadas em 2012. O banco recebeu um total de 1.650 milhões de euros: cerca de 700 milhões em ações e de 900 milhões em títulos de dívida que, se não forem pagos ao fim de algum tempo, se transformam em capital. Estes 900 milhões teriam de ser devolvidos até junho de 2017, mas as dificuldades de assegurar o reembolso são conhecidas.

Além deste apoios, o banco recebeu outras ajudas, como garantias do Estado para se financiar. O total de apoios entre 2008 e 2014, segundo o Tribunal de Contas, ascendeu a 3,2 mil milhões de euros, a que se somará agora uma nova injeção de capital.

Perante este volume de gastos públicos, o economista João César das Neves concordaria também com uma comissão de inquérito à situação na CGD. “Se fizeram comissões para o BES e o Banif, este caso mereceria mais atenção do que estão a dar”, diz ao SOL. Para o docente da Católica, a situação do banco público é “muito grave” e pode implicar um desequilíbrio “até maior do que o do BES, em certas dimensões”.

Luís Salgado de Matos, investigador do Instituto de Ciências Sociais, defendeu também esta opção. “Uma comissão de inquérito independente deve estabelecer qual a causa do prejuízo e quem ficou a dever dinheiro. Este devedor, além da administração da Caixa, é o verdadeiro beneficiário dos seus prejuízos. Só deve haver terapêutica na CGD depois do diagnóstico da ‘doença caixística’”, escreveu no seu blogue.

Deputados rejeitam

Na Assembleia da República, a ideia de uma comissão de inquérito não recolhe apoio entre os deputados ouvidos pelo SOL.

“Durante anos, a CGD foi gerida como se de um banco privado se tratasse”, refere o deputado Miguel Tiago, do PCP: “O banco esteve ao serviço de interesses partidários e foi usado para financiar negócios promovidos por pessoas ligadas aos aparelhos dos partidos que sustentavam cada governo”. No entanto, essa gestão “não permite retirar consequências criminais, apenas políticas”.

Daí que o “aprofundamento” da investigação sobre a situação financeira da CGD passe, para o PCP, pela audição de administradores e ministros em sede de comissão parlamentar, mais do que por uma comissão de inquérito.

O PSD também trava a fundo: “Como é óbvio, há esclarecimentos a dar, nomeadamente sobre os montantes de que se tem falado em termos de capitalização”, admite Duarte Pacheco. “Mas vamos com calma não podemos banalizar as comissões de inquérito”, acrescenta.

O PSD também prefere centrar esforços nos pedidos de esclarecimento ao Executivo e, “se a informação for transparente”, a comissão “não se justifica”.