Sociedade

Autarca obrigada a pagar dez mil euros por não responder a munícipe

Falta de resposta da câmara foi imputada à presidente, que terá de pagar multa

A presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ao pagamento de cerca de dez mil euros por não ter respondido a dois requerimentos de um munícipe, avança o Diário de Notícias.

Anabela Freitas admite que os serviços da câmara não deram resposta em tempo útil, mas alega que desconhecia o caso, justificando que este dizia respeito a um processo administrativo tratado pelos serviços da câmara.

A sentença do tribunal imputa assim a falta de resposta à autarca, enquanto responsável máxima da câmara de Tomar.

De acordo com o Diário de Notícias, os requerimentos do munícipe foram dirigidos à câmara em 2015, estando endereçados à presidente. Um pedia a demolição de uma construção de um vizinho, que seria ilegal, enquanto o outro apelava à construção de acessos à marina de Castelo de Bode.

Após três meses do envio e sem qualquer resposta, o munícipe voltou a dirigir-se à câmara, desta vez solicitando as certidões das decisões dos seus pedidos iniciais. Mais uma vez não terá havido recebido qualquer carta da autarquia e avançou com uma intimação junto do tribunal.

Por sua vez, o tribunal competente considerou que ainda que não houvesse uma decisão sobre os seus requerimentos, o munícipe tinha o direito a ter sido informado disso mesmo.