Funcionário do PCP processa partido por despedimento sem justa causa

Miguel Casanova apresentou queixa em tribunal

Numa situação que pode ser inédita, um funcionário da organização do PCP em Setúbal, Miguel Casanova, apresentou queixa judicial contra o partido por, ao fim de 11 anos de trabalho, o ter despedido, alegadamente sem justificação, em maio último – segundo apurou o SOL de fonte partidária.

Na participação, apresentada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o ex-funcionário, que tinha gabinete nas instalações da Organização Regional de Setúbal (ORS) do PCP, nesta cidade, invoca a criação de um ambiente de hostilidade contra si, que descreve como de «marginalização e perseguição», supostamente para o impedir de «livremente expressar a sua opinião». A fricção com o partido culminou numa diretiva emanada em março deste ano pela direção para mudar o seu local de trabalho de Setúbal para a Quinta da Atalaia, no Seixal, a qual Miguel Casanova entendeu não acatar, com base na disposição legal que estabelece que tal alteração do posto laboral para outro concelho só pode ser efetuada por acordo entre as partes.

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