Sociedade

Salgado recorreu a três 'amnistias' fiscais

O presidente do BES, Ricardo Salgado, recorreu aos três planos de ‘amnistia fiscal’ lançados pelos governos desde 2005, dirigidos a quem tem património escondido no estrangeiro.


segundo o sol apurou, o presidente do bes regularizou um total de cerca de 26 milhões de euros que tinha fora de portugal e não declarara ao fisco. e pagou dois milhões de euros de imposto – correspondentes às taxas de 5% e 7,5% estipuladas nos regimes extraordinários de regularização tributária (rert) de 2005 (rert i), de 2010 (rert ii) e de 2011 (rert iii).

parte desses capitais foi detectada na akoya asset management – sociedade criada em 2009, em genebra, gerida pelo suíço michel canals e pelos portugueses nicolas figueiredo e josé pinto, antigos quadros do ubs (union de banques suisses). a akoya e estes arguidos estão sob investigação do departamento central de investigação e acção penal (dciap), no chamado processo monte branco – a maior rede de fraude fiscal e branqueamento de capitais alguma vez detectada em portugal.

desde o início deste inquérito que ricardo salgado era considerado suspeito de ser um dos clientes da rede, tendo sido colocado  sob escuta, motivo por que foi chamado a prestar declarações, no passado dia 18 de dezembro. tal como o sol noticiou na altura, o facto de ter regularizado a sua situação fiscal fez com que o dciap decidisse ouvi-lo apenas como testemunha e não como arguido.

8,5 milhões de euros de consultoria em angola

além de ter recorrido aos três rert, ricardo salgado rectificou a sua declaração de irs relativa a 2011, para regularizar pelo menos mais 8,5 milhões de euros de rendimentos por actividades de consultoria em angola.

estes 8,5 milhões de euros – que já foram noticiados pelo jornal i no passado dia 17 de janeiro –, assim tornados públicos, poderão ser analisados pelo banco de portugal, para verificar se decorreram da actividade como administrador do bes e não de outra, concorrencial à do banco.

entre 30 de maio e dezembro do ano passado, o presidente do bes entregou três declarações de rectificação do irs de 2011, para regularizar aqueles valores – tendo pago cerca de 4,5 milhões de euros de imposto (à taxa de 35%).

recorde-se que, em 17 de maio, o dciap efectuou a primeira operação de buscas e detenções no âmbito do processo monte branco – o que foi então revelado pelo sol.

a 24 de junho, a revista sábado noticiou que ricardo salgado e o primo, josé maria ricciardi, presidente do bes investimento (besi), tinham os seus telefones sob escuta nesse inquérito. as escutas seriam canceladas na sequência dessa notícia, uma vez que já eram do conhecimento dos visados.

ricardo salgado acabou por ir depor ao dciap (a 18 de dezembro passado) pouco depois de finalizar a rectificação das suas declarações de irs.

esperou 13 anos para declarar rendimentos

contactado pelo sol, fonte oficial do bes enfatizou que «a (sua) situação fiscal é completamente regular, conforme poderá ser comprovado junto das autoridades competentes», e que os valores em causa referem-se «exclusivamente a rendimentos obtidos quando se encontrava a trabalhar no estrangeiro» (ver declaração em baixo).

na terça-feira, em declarações ao jornal de negócios, salgado deu mais pormenores: disse que o dinheiro que declarou nos três rert refere-se a rendimentos obtidos após sair de portugal, em 1975. questionado por que razão não os declarou todos quando regressou ao país, em 1992 – só tendo começado a fazê-lo 13 anos depois, a partir de 2005, e às ‘fatias’ –, disse que, por um lado, esteve sempre à espera de um programa como o rert, pois outros países já o tinham feito, e que, por outro lado, «precisava de manter capital fora de portugal, para fazer face aos investimentos no grupo», com sede no luxemburgo.

as rectificações ao irs – em que declarou os já referidos 8,5 milhões de euros obtidos em angola – são explicadas pelo banqueiro como resultado da necessidade de corrigir a matéria colectável, fazendo constar os rendimentos gerados em 2011 pelo capital que declarara no rert iii (pois este regime só abrangia capitais no estrangeiro com data até 31 de dezembro de 2010).

sobre o processo monte branco e as suspeitas sobre a akoya, ricardo salgado garantiu, ainda ao jornal de negócios, que ficou «perplexo»quando tal veio a público e que de imediato prescindiu dos serviços de nicolas figueiredo, um dos administradores da akoya e arguido. este, contou, era seu gestor de conta na suíça, desde 2000.

dciap diz que não é suspeito

finalmente, o presidente do bes apresentou no jornal de negócios um despacho do procurador rosário teixeira, titular do inquérito monte branco no  dciap, atestando que não é suspeito neste caso.

esse despacho tem data de 18 de janeiro e surgiu na sequência de um pedido de ricardo salgado para que o dciap fizesse um esclarecimento sobre a sua situação processual e que o autorizasse a divulgá-lo – algo que até hoje foi feito pela procuradoria-geral da república em casos pontuais, por comunicados, em relação a governantes como josé sócrates (caso freeport), paulo portas (submarinos) e passos coelho (por causa do telefonema interceptado no inquérito às privatizações da ren e da edp).

no despacho, o procurador rosário teixeira explica: «o requerente prestou depoimento como testemunha nos presentes autos, relativamente a diversos segmentos de facto relacionados como movimentos financeiros que aqui foram detectados e com o facto de ter sido identificado como cliente de um dos arguidos [nicolas figueiredo] conexos com a akoya».

«face aos factos até agora apurados nos presentes autos» – conclui o despacho – «não existem fundamentos para que o agora requerente, dr. ricardo salgado, seja considerado suspeito, razão pela qual foi ouvido como testemunha. designadamente, em face das declarações fiscais conhecidas nos autos, não existe, com referência aos indícios até agora recolhidos, fundamento para imputar ao requerente a prática de qualquer ilícito de natureza fiscal».

'não houve fuga ao fisco'

o sol perguntou a ricardo salgado se confirmava a adesão aos três rert e se o que originou o recurso a estes regimes não configurou uma situação de fuga ao fisco. fonte oficial do bes, respondeu:

não existe qualquer procedimento judicial em curso contra o dr. ricardo salgado em matéria tributária. a situação fiscal do dr. ricardo salgado é completamente regular, conforme poderá ser comprovado junto das autoridades competentes. o dr. ricardo salgado cumpriu sempre, responsavelmente, as suas obrigações fiscais em portugal e não está em situação de ‘fuga ao fisco’ ou ‘evasão fiscal’, nem muito menos procedeu, ao contrário do que vem sendo insinuado pelo jornal i e pelo sol, a transferências ilícitas de capitais para o exterior

o dr. ricardo salgado passou mais de metade da sua vida profissional fora de portugal, dedicado exclusivamente à reconstrução a partir do exterior do grupo espírito santo e do banco espírito santo. todos os rendimentos obtidos no estrangeiro, designadamente durante esse longo período, bem como todos os investimentos realizados, encontram-se total e completamente regularizados face à lei fiscal portuguesa.

paula.azevedo@sol.pt

felicia.cabrita@sol.pt