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ERC critica Alberto João Jardim

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que o Governo Regional da Madeira «está a pôr em risco objectivo e grave» o pluralismo naquela região, por ser sócia maioritária da Empresa Jornal da Madeira

o governo de alberto joão jardim está a pôr em risco «objectivo e grave» a liberdade de imprensa na madeira. a conclusão é da erc que, em deliberação, insta o governo regional a adoptar medidas que reparem os «efeitos nefastos que a sua actuação tem produzido no subsector da imprensa diária da região».

o facto de o governo regional ser sócio maioritário da empresa jornal da madeira – dona do principal concorrente ao diário de notícias da madeira» é visto, pelo órgão regulador, como um ataque ao pluralismo.

mas não é só: segundo a erc, o governo de jardim deve, a partir de agora, adoptar «práticas não discriminatórias na distribuição, pelos diferentes órgãos de comunicação social, do investimento publicitário oriundo da região autónoma».

os critérios para colocar publicidade institucional nos órgãos regionais devem, assim, «pautar-se por critérios de equidade, de proporção e de transparência, em defesa do pluralismo político, económico e outros».

a erc resolveu ainda «dar conhecimento da deliberação ao conselho da autoridade da concorrência, para os efeitos que entender por convenientes no âmbito das suas atribuições e competências».

margarida.davim@sol.pt