Politica

Ex-governadores sacudiram responsabilidades nas PPP

Uma das conclusões destacadas e mais criticadas no projecto de relatório da comissão parlamentar de inquérito é a «desresponsabilização política transversal» a todas as Parcerias Público-Privadas (PPP) analisadas. Aponta-se mesmo a «falta de coragem» evidenciada por quase todos os antigos governantes que as decidiram, salientando-se como uma das raras excepções o socialista João Cravinho (o ‘pai’ das SCUT em Portugal), um «dos poucos» que assumiram responsabilidades. A maioria remeteu as questões difíceis para o ministério ao lado, para os técnicos que efectuaram os estudos de base aos contratos ou então para o «colectivo governamental».


«vários responsáveis políticos ouvidos nesta comissão – como teixeira dos santos, antónio mendonça, mário lino, paulo campos, ana paula vitorino e carlos costa pina – não foram capazes de assumir a sua responsabilidade política por erros nas previsões de tráfego e, como tal, nas previsões de receitas», nem sequer «a preocupação de analisar» os valores que lhes eram postos à frente, numa altura em que muita informação e relatórios havia já de que o tráfego nas estradas estava em queda.

e citam-se excertos das suas respostas na comissão. «a questão do risco de tráfego, como deve imaginar, não era matéria que o ministério das finanças coordenasse directamente», defendeu costa pina, ex-secretário de estado do tesouro, quando confrontado com os números da concessão do grande porto (o tráfego médio diário entre 2008 e 2010 foi de 39 mil veículos e no contrato renegociado estimam-se 45,5 mil).

‘é uma responsabilidade do país’

o seu antigo colega das obras públicas, paulo campos, foi no mesmo sentido, quando questionado como pôde avançar com oito ppp rodoviárias, contra os avisos do tc e com o país já em grandes dificuldades: «quem adjudicou não foi o secretário de estado. quando o senhor pergunta ‘foi o senhor?’, não, não é. foi o governo que mandou a ep lançar as concessões e foi esta que avançou. e o governo é solidário».

os mesmos argumentos repetiram-se na discussão do contrato de construção do troço poceirão-caia, do tgv – onde o relatório constata haver «indícios de gestão danosa», que deverão dar origem a um novo inquérito do mp. «o meu envolvimento nestes processos não era propriamente um envolvimento. eram processos conduzidos e acompanhados directamente pelo ministério da tutela e o ministério das finanças teria de intervir quando era chamado a intervir… não lhe sei dizer que razões e que vicissitudes em concreto justificaram a decisão de suspender o lisboa-poceirão. eu apenas tomei conhecimento: ‘não vai para frente’. muito bem, registei isso», disse teixeira dos santos.

também sobre o tgv, antónio mendonça argumentou: «não fui eu que tomei a decisão de fazer a adjudicação nem a assinatura do contrato. é uma decisão do conselho de ministros, a assinatura do contrato é feita pelo mop e mf, foi promulgado pelo presidente da república e foi objecto de apreciação nesta assembleia. portanto, não posso concordar com o sr. deputado ao remeter para mim a responsabilidade da assinatura de um projecto desta natureza, nem tinha qualquer cabimento. portanto, é uma responsabilidade do país».

factura de 12 mil milhões

segundo o documento, a factura que os contribuintes terão de pagar pelas ppp rodoviárias deverá ascender a mais de 12 mil milhões de euros, o equivalente a todas as medidas de austeridade que a troika pediu a portugal e o suficiente para fazer três ‘reformas do estado’.

ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos, isto significa um encargo médio para o estado de 400 milhões de euros por ano, um valor que poderá ser superior se a tendência de tráfego nas estradas continuar em queda.

as estimativas irrealistas, sobretudo do lado das receitas, são apontadas como uma das principais razões que tornaram um modelo de negócio que deveria gerar menos custos para o estado num verdadeiro ‘elefante branco’.

por exemplo, nas concessões rodoviárias, as estimativas de receitas de portagens chegaram a ser empoladas em 150% face ao efectivamente verificado. este irrealismo era aproveitado para vender o projecto à opinião pública, ganhar os concurso ou apenas ‘mostrar obra’, adianta o documento. casos de gestão danosa, conivência política e uso abusivo dos recursos do estado são acusações que correm ao lado de quase todas as ppp.

resultados do relatório:

preço - as ppp rodoviárias vão custar 12 mil milhões de euros ao longo de 30 anos - 400 milhões anuais. a sobrestimação de receitas atingiu os 150%.

pressões - houve «fortes pressões e de todas as partes» para se fazer auto-estradas.

tgv - indícios de gestão danosa e um projecto assente num modelo de desorçamentação do estado.

campeão - portugal é o país europeu que mais investimento faz em ppp em percentagem do pib (9%).

lusoponte - o pior ‘exemplo’ das ppp analisadas: 18 anos, nove renegociações e custo de 850 milhões ao estado.

caso de sucesso - a concessão da fertagus não gera custos desde 2011.

brisa - concessões com lucros supra-normais, sem contrapartidas financeiras ou utilidade pública.

metro sul do tejo - modelo financeiro concebido para viabilizar a concessão. tráfego é 1/3 do contratualizado. risco de indemnizações compensatórias não foi calculado.

paula.azevedo@sol.pt

luis.goncalves@sol.pt