o objectivo da alteração da lei de bases do sistema da segurança social, aprovado na quinta-feira em conselho de ministros, e que hoje será apresentado aos parceiros sociais pelo ministro do trabalho, pedro mota soares, em sede de concertação social, é o de permitir a flexibilização da idade de reforma de acordo com a esperança média de vida, passando a idade da reforma para os 66 anos a partir de 2014.
segundo a proposta de orçamento do estado para 2014 enviada na terça-feira ao parlamento, as alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014 serão enviadas ao parlamento ainda este ano.
em maio, numa carta enviada à ‘troika’, composta pelo fundo monetário internacional (fmi), a comissão europeia (ce) e o banco central europeu (bce), o governo já se tinha comprometido com esta medida.
na prática, o primeiro-ministro, pedro passos coelho, comprometeu-se a aumentar a “idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade, através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida — isto é, o factor de sustentabilidade”.
desde então o governo ainda não apresentou a proposta que permite fazer esta alteração, mas na proposta de orçamento para 2014 compromete-se a fazê-lo.
“estas duas alterações serão reflectidas em projectos de alteração da lei de bases da segurança social e do regime de pensões a submeter à assembleia da república ainda em 2013, de forma a entrarem em vigor a partir de 1 de janeiro de 2014”.
a poupança a obter com estas medidas é estimada pelo governo em 205 milhões de euros em 2014, um valor inferior aos 270 milhões de euros previstos pelo governo em maio na carta enviada à ‘troika’.
lusa/sol
