«não só é uma obrigação jurídica a criação de uma autoridade reguladora independente, como é também um imperativo no que respeita à segurança e à protecção da saúde pública», disse à lusa o jurista miguel sousa ferro, autor do livro consolidação do direito nuclear português, que reúne toda a legislação relativa às radiações ionizantes e energia nuclear.
o livro é lançado durante a conferência ‘direito da protecção radiológica e da segurança nuclear: desafios e soluções’ que se realiza na terça feira, em lisboa, numa iniciativa do instituto de direito económico e fiscal.
para o jurista, as radiações ionizantes e a energia nuclear acarretam riscos nas suas aplicações médicas, industriais e de investigação, implicando, por isso, uma fiscalização adequada.
mas em portugal, segundo miguel sousa ferro, a fiscalização «está atribuída a diferentes entidades consoante o ramo de actividade em causa».
assim, a «fiscalização é fraca», principalmente nos aparelhos médicos que funcionam com radiação ionizante, como o tac, raio-x e radioterapia.
«no ramo da saúde, a fiscalização compete às autoridades regionais de saúde, que não têm pessoal treinado especificamente para isso. esta fiscalização continua a não se fazer e são os médicos e os técnicos radiologistas os primeiros a queixarem-se desta realidade e a dizerem que estamos a correr grandes riscos», disse miguel sousa ferro.
nesse sentido, defendeu a criação de uma autoridade reguladora independente para fiscalizar a actividade, tal como existe nos restantes países da união europeia.
segundo o jurista, a criação desta autoridade é imposta por dois tratados e duas directivas comunitárias.
até ao momento ainda não chegaram aos tribunais casos de pessoas que tenham sido afectadas pelas radiações, «possivelmente por falta de informação».
«no entanto, a experiência e a comparação com outros países diz-nos que devem existir [casos de pessoas afectadas pelas radiações]», afirmou, exemplificando com casos recentes em frança em que várias pessoas foram queimadas por uma máquina mal calibrada.
além de chamar a atenção para a falta de fiscalização, a conferência pretende também alertar para os problemas ao nível do direito, sendo «preciso uma reforma global» numa «área que está em estado caótico».
lusa/ sol
