O Governo divulgou ontem os valores que vão poder ser cobrados em cada concelho no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Mas não satisfazem nem proprietários, nem inquilinos, com estes últimos a consideram os preços demasiado elevados para os rendimentos nacionais. Também a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), desde que o programa foi anunciado, tem levantado várias dúvidas em relação ao seu sucesso.
Questionado pelo i, Menezes Leitão, presidente da ALP, garante que os valores divulgados mostram que o programa “é claramente um fracasso, o que avisámos desde o início”. E justifica a sua posição: “O programa é completamente burocrático. O regime fiscal não compensa o que os proprietários pedem. Já disse também que não vai ter qualquer interesse para os inquilinos porque o anúncio das rendas acessíveis está muito acima do que uma família de classe média pode pagar”, defendeu.
Uma opinião que é partilhada por Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. “Esta nova legislação pode ser, em princípio, positiva mas é insuficiente porque não vai permitir às famílias da classe média, casa para arrendar pelos valores que seriam necessários. Um casal de classe média não consegue pagar rendas de mil euros”, justifica. Para o responsável, os valores pedidos “vão deixar muitas pessoas de fora”. O programa, ainda na opinião de Romão Lavadinho, “não vai resolver problema nenhum, não vai dinamizar o mercado de arrendamento e portanto, vai manter-se tudo na mesma, o que nós lamentamos”, finaliza.
Menezes Leitão acusa o Executivo: “O que o programa demonstra é o que o Governo fez no âmbito da habitação: lançou o caos no mercado do arrendamento, fazendo subir as rendas. Hoje em dias as pessoas não querem arrendar, têm receio”, critica.
Valores A regulamentação deste programa, divulgada ontem em Diário da República, prevê que o preço máximo de uma renda pode variar entre os 525 euros e os 1.700 euros, dependendo do concelho. Os mínimos variam entre os 200 e os 600 euros.
Em Lisboa, um T0 cujo proprietário adira ao Programa de Arrendamento Acessível, não poderá custar mais do que 600 euros. Já um T5, no mesmo concelho, não vai poder ir acima dos 1.700 euros. No Porto, os valores são um pouco mais acessíveis: um T0 não poderá ir além dos 525 euros, enquanto um T5 pode chegar aos 1.500.
Caso os senhorios adiram ao programa, poderão beneficiar de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, em sede de IRS e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), desde que a renda seja inferior a 20% dos preços de mercado e os arrendatários não tenham de suportar uma taxa de esforço superior a 35%.
Condições para os inquilinos O Governo define ainda que os alojamentos têm de garantir condições de habitabilidade. Na habitação a arrendar, lê-se na portaria ontem divulgada, deve “existir pelo menos uma sala com iluminação e ventilação natural, seja através de janela ou porta envidraçada em contacto direto com o exterior, seja através de varanda envidraçada ou de compartimento utilizado como quarto ou cozinha que possua janela ou porta envidraçada em contacto direto com o exterior”. As condições devem ser garantidas também nas partes comuns do edifício.
