Por Augusto Borges da Silva
Advogado-Estagiário PMC – Jorge Pracana, Francisco José Martins, Marco António Costa e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Numa época em que as tão famosas criptomoedas abrem as portas a um certo falatório em volta de uma ‘nova’ tecnologia (que na verdade já ‘anda por aí’ desde a criação da bitcoin, em 2008), e a partir de um espaço que é considerado como de passagem obrigatória em matéria de novas tecnologias, é urgente que comecemos a olhar a blockchain e as criptomoedas com ‘olhos de ver’.
Com este ‘espaço’, referimo-nos a Portugal, e, sobretudo, a Lisboa, onde muito discute e faz negócio esta nova casta de empreendedores, os designados Digital Nomads, ou na tradução, os Nómadas Digitais – e trazemos este espaço à consideração, porque, capitalizando nesta preferência, é essencial que nos posicionemos, enquanto país (em todas as suas componentes e aceções), de forma mais central na discussão destas emergentes matérias.
Muitos são aqueles que procuram, já, Portugal para fazer os seus investimentos, a nível pessoal, em criptomoedas.
Esta realidade surge, em boa parte, como um reflexo da falta de atenção – e até um certo negacionismo – relativamente ao fenómeno das criptomoedas, e de tudo o que elas representam, em primeiro plano – descentralização, self-governance, e, transitoriamente (ou não), especulação – e, depois, relativamente à tecnologia de cadeia de blocos (dita blockchain), e a todas as potencialidades que lhe vêm sendo reconhecidas/apontadas.
Sejamos claros, Portugal é visto e apontado como um ‘paraíso’ para o investimento em criptomoedas, uma vez que existe uma ficha doutrinária (a saber, a Ficha Doutrinária nº 5717/2015) em processo da Autoridade Tributária, em que a mesma recusa a tributação dos ganhos com o trading (compra e venda) de criptomoedas, em sede de categoria E e G do IRS – ou seja, considera que estes não são tributáveis a título de rendimentos de capitais, nem tampouco a título de acréscimos patrimoniais (mais-valias), ‘empurrando’, em termos práticos, a tributação destes ganhos para a categoria B – ou seja, fazendo, na prática, com que estes ganhos apenas sejam tributáveis na medida em que estejam conexos a uma atividade exercida a título profissional por parte do sujeito passivo de IRS (quem compra e vende as criptomoedas).
Isto, contudo, é unicamente a ‘ponta do icebergue’, e serve, apenas, para demonstrar que, enquanto maioria dos países europeus (e globalmente), já estão a tributar os ganhos com criptomoedas, de alguma forma, no seu sistema fiscal, nomeadamente enquanto Capital Gain, em sede de Personal Income (IRS), Portugal ainda não o faz, por desconhecer e por se abster de encontrar e fixar uma definição de criptomoedas, que permita tributar esses ganhos, a qualquer título.
Se nos encontramos, ainda, de certa forma, distantes, relativamente à regulação/acompanhamento de um fenómeno de dimensão mediática central a nível global, que dizer relativamente à discussão em torno da utilização da blockchain nas suas várias valências?
É isso que motiva este artigo. Está na altura de as pessoas e empresas, gigantes e start-ups começarem a olhar para esta realidade-oportunidade, nomeadamente nas valências que a utilização de criptomoedas, por um lado, e implementação da tecnologia blockchain, por outro, pode representar na relação com os consumidores, e na reorganização das suas cadeias de valor – potenciando uma liquidez de disponibilização de serviços/bens absolutamente revolucionária e historicamente incomparável – e com os fornecedores/reguladores, dos setores público e privado – garantindo um controlo muito maior da qualidade, e acessibilidade à informação como nunca antes vista. Isto representa, muito claramente, e para muitos setores, uma possibilidade (necessidade?) de alterar profundamente a organização das cadeias de valor e dos modelos de negócio que vêm praticando, e permite, de forma absolutamente decisiva, a entrada atempada num reorganizado mundo cuja instalação parece inevitável.
Vivemos um período em que as ideias e aproximações empreendidas à tecnologia blockchain vão marcar de forma decisiva a maneira como entendemos a relação com consumidores, Estado (em todas as suas dimensões), fornecedores, reguladores, e demais entidades públicas e privadas. É altura de nos colocarmos à frente dessas realidades, e de nos tornarmos aquilo que vem sendo designado como First Movers, os primeiros, os pioneiros, os agentes irreverentes e corajosos, que semeiam hoje o investimento, que a curto-médio prazo vai criar os gigantes utilizadores-fornecedores/comerciantes num mercado global em que a tecnologia Blockchain vai ser uma plataforma central.
