a assembleia da república (ar) debate hoje o projecto de resolução e a votação acontecerá na sexta-feira.
em causa está uma proposta de referendo apresentada por um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (jsd), que vai ser debatida em plenário na quinta-feira e votada na sexta-feira.
a proposta deverá ser aprovada pelos 108 deputados do psd, já que o partido decidiu aplicar disciplina de voto.
a ser aprovado o projecto de resolução, a convocação do referendo terá ainda de passar pelo crivo do tribunal constitucional e depende da decisão do presidente da república.
em declarações à agência lusa, a deputada do be cecília honório sublinhou que o sentido de voto do partido é contra a proposta de referendo “por todas as razões”.
“somos contra, porque os direitos fundamentais não se referendam, porque a ar tem toda a legitimidade para tratar deste processo e decidir a favor destas famílias e destas crianças e, nesse sentido, já o fez no debate na generalidade”, disse.
a deputada salientou também que, na opinião do be, o projecto de resolução do psd “tem um erro muito grave: aponta para a possibilidade de realizar um referendo relativamente à adopção plena e essa matéria não está sobre a mesa”.
“estas são as razões que nos parecem fundamentais em torno do debate político, mas há outras matérias como a deslealdade de um grupo de deputados do psd que desrespeitou em absoluto as expectativas das famílias e a seriedade dos trabalhos parlamentares”, disse.
a deputada bloquista contou que a primeira comissão parlamentar “assumiu, durante um tempo recorde, um conjunto alargado de audições em que foram ouvidas diversas pessoas, inclusive especialistas”, para que o processo legislativo estivesse concluído em julho.
“se esta parte do psd tinha intenção de bloquear o processo, tinham-no feito em tempo próprio. fazê-lo agora, depois do esforço extraordinário, é uma forma de desviar atenções, de empatar o processo. é desleal relativamente aos trabalhos parlamentares e é sobretudo gravíssimo em relação às expectativas das famílias e das crianças e da consagração dos seus direitos fundamentais que e o que mais importa”, frisou.
cecília honório fez ainda um apelo para que “haja uma réstia de bom senso no que diz respeito à falta de seriedade”.
“soubemos que há até acordo do primeiro-ministro. preocupa-nos esta articulação entre os jovens da jsd e o primeiro-ministro. espero que o bom senso impere, que esta iniciativa, que não tem qualquer sentido, seja chumbada”, salientou.
lusa/sol
