«A partir desse quadro as escolas terão uma verba por aluno e por
turma e há diferenças para os alunos do primeiro ciclo, do segundo ciclo e do
secundário. Temos aqui a possibilidade de fazer uma lei-quadro do financiamento
que permita que as escolas saibam o volume de financiamento com o qual têm que
lidar e com o qual têm que responder às necessidades dos alunos», disse à
agência Lusa o presidente da Confap
Albino Almeida sublinhou que «é fundamentalmente nesse combate que
a Confap se vai empenhar».
O líder da Confap reagia desta forma ao relatório do Tribunal de
Contas (TC) que dá conta de que no ano lectivo de 2009/2010, «o último ano de
uma senda de aposta clara na valorização da educação pública», cada aluno
custou em média 4.415 euros anuais ao Estado.
O TC recomendou ao ministro da Educação, Nuno Crato, que pondere
se precisa de manter contratos de associação com escolas privadas, onde cada
aluno custa em média ao Estado 4.522 euros por ano, menos 126 euros que no
ensino público.
Para o representante das associações de pais, a lei-quadro deve projectar
um investimento na educação «numa base de igualdade, independentemente se quem
presta o serviço é uma escola pública ou privada», uma vez que defende que toda
a educação é pública.
E entende também que o relatório vem demonstrar que a discussão de
2010 sobre qual o montante que o Estado deveria atribuir por turma no ensino
público e no ensino privado trabalhou com números «absolutamente falsos».
«Ouvíamos falar de 3.000 euros por aluno no público e de 5.000
euros por aluno no privado, agora verifica-se que não era nem uma coisa nem
outra», afirmou.
Albino Almeida deixou ainda elogios ao TC por este organismo ter
apelado à implementação de um plano oficial de contabilidade para a educação
nas escolas, que permita acabar com a «dificuldade em ler o que é investimento
público e privado nas escolas», deixando claro se a origem do dinheiro é o
Estado, as autarquias, o sector privado ou os próprios pais.
«Convém que todos possam escrutinar de forma transparente a gestão
do dinheiro», defendeu.
O Tribunal de Contas analisou 824 agrupamentos e 352 escolas
frequentadas por 1.238.599 estudantes dos ensinos básico e secundário públicos,
chegando à conclusão de que «o custo médio por aluno é de 4.415,45 euros».
De acordo com o relatório “Apuramento do custo médio por aluno”,
os alunos vão ficando mais caros consoante vão avançando nos estudos: no
primeiro ciclo, cada aluno custa em média 2.771,97 euros, enquanto nos segundo
e terceiro ciclos e secundário o valor sobe para os 4.921,44 euros.
No entanto, estas «médias» escondem diferenças entre as regiões. O
centro apresenta o custo mais elevado (4.307,59 euros), por oposição ao
Algarve, onde se encontra o valor mais baixo (3.627,55 euros). Ou seja, nestas
duas regiões há uma diferença de 680 euros por aluno.
Os valores apresentados pelo TC contemplam os estudantes do ensino
regular, recorrente (destinado a quem já ultrapassou a idade normal de
frequência de ensino) e de dupla certificação, não tendo sido contabilizadas as
despesas associadas às Actividades de Enriquecimento Curricular e Acção Social
Escolar.
Lusa/SOL
