A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) avisa que conseguir um défice orçamental inferior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 será uma tarefa complicada.
“Nós ainda não fizemos as contas posteriores a este orçamento para além de 2017. Não vai ser fácil atingir esse valor. As previsões anteriores não iam nesse sentido e portanto as alterações não foram muito substanciais para poderem resolver os problemas que nós já tínhamos identificado”, diz Teodora Cardoso em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.
O governo aponta que no próximo ano o valor do défice será 1,6% do PIB, mas o FMI o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um défice orçamental para Portugal de 2,1% em 2017 e diz que seria necessário mais 700 milhões de euros em austeridade para atingir a meta prevista pelo governo.
“Alcançar o objetivo do governo [para 2017] exigiria um esforço estrutural adicional de 0,4% do PIB [ou cerca de 700 milhões de euros]. Um esforço de consolidação baseado em reformas na despesa duradouras, seria mais favorável ao crescimento económico do que reduzir o investimento público”, afirma a equipa liderada por Subir Lall no comunicado, o final da semana passada, com as conclusões da quinta visita de monitorização pós-programa da troika.
Congelar A falta de investimento ou de redução da despesa pública é também uma preocupação de Teodora Cardoso.
“Congelar não é gerir, congelar é simplesmente dizer vocês não podem gastar. Vai haver situações em que isso não vai ser possível, vai haver situações em que vai ser mesmo preciso gastar e haverá outras onde não se gasta mas adia-se”, antecipa a economista, para quem o efeito do congelamento das despesas públicas será definidor de 2017.
Em relação ao próximo ano “tudo depende muito de como é que a economia vai evoluir, como vai evoluir os investimentos, as exportações. Depende também por um lado do congelamento das despesas e do efeito que isso vai ter e do lado das receitas há algum otimismo”, diz a responsável do CFP.
Quando questionada se serão necessárias medidas adicionais para cumprir o défice, a economias aponta para mais uma questão económica. “É a discussão permanente: agora são precisos mais não sei quantos milhões de medidas adicionais, e depois afinal não são precisas aqui mas são precisas ali”, desenvolve. “A política orçamental não tem continuidade, não tem a tal visão de médio prazo que é essencial ter”, argumenta.
Teodora Cardoso lembra que “entre o 31 de dezembro e 1 de janeiro a única coisa que muda é o calendário, tudo o resto tem continuidade. Mas se for gasto até 31 de dezembro está no orçamento deste ano e se for gasto a 1 de janeiro já está no do ano que vem e depois logo se vê. Infelizmente é um pouco a nossa lógica”, lamenta.
Impostos Na entrevista a presidente do CFP aponta a fiscalidade como outros dos principais problemas da política económica do país. “Há demasiados impostos e demasiadas alterações de impostos. O governo apesar de tudo limitou um pouco isso este ano, mas precisamos de simplificar muito mais”.
Outro tema abordado foi o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice. “É difícil que esse valor não seja levado ao défice até porque no passado foi já a regra, por exemplo nos anteriores aumentos de capital”, diz.
