Constitucionalista adverte para riscos de baixos salários

O constitucionalista Gomes Canotilho disse hoje compreender a necessidade de racionalização das despesas do Estado mas advertiu para os riscos de um modelo económico assente em baixos salários.

“eu confesso que não estou disponível para uma subversão dessas. estarei disponível para compreender esta racionalização do estado, menos despesa, mas não estarei para ter, no fundo, como modelo de competitividade a china ou a índia que isto corresponde não apenas a baixos salários mas também a baixos direitos”, afirmou.

questionado pelos jornalistas à saída de uma conferência sobre a “reforma do estado”, em lisboa, gomes canotilho citou um autor britânico, tony judt, historiador britânico falecido em 2010:

“ele diz uma coisa muito interessante. os baixos salários em geral coincidem com os baixos direitos. estava-se a referir à china, estava-se a referir à índia, mas é preciso ter em conta, quando começa essa conversa dos salários baixos e da competitividade, os baixos salários correspondem baixos direitos”, disse.

sobre as dúvidas de constitucionalidade de algumas normas do orçamento do estado para 2013, gomes canotilho sublinhou que a lei do orçamento do estado “é para levar a sério” por ser “a lei mais intrusiva na esfera jurídica e prestacional dos cidadãos”.

“nas questões de impostos não nos podemos esquecer, que numa sociedade moderna, num estado tributário democrático, a lei mais intrusiva na esfera jurídica dos cidadãos, é a lei do orçamento do estado”, disse.

por essa razão, acrescentou, “está sujeita” a princípios previstos na constituição da república, como o princípio da igualdade, da proporcionalidade e da não violação do núcleo essencial de direitos.

gomes canotilho foi um dos participantes no primeiro debate da conferência “pensar o futuro – um estado para a sociedade”, impulsionada pelo primeiro-ministro para debater a reforma do estado, que decorre no palácio foz, lisboa.

por decisão da organização, não foi permitido registar imagens e som neste painel de debate. os jornalistas foram autorizados a assistir mas não poderiam citar os participantes com expressa autorização dos citados.

a agência lusa, tal como outros órgãos de comunicação social, decidiu não aceitar as restrições à cobertura noticiosa e optou por sair da sala.

lusa/sol