“eu confesso que não estou disponível para uma subversão dessas. estarei disponível para compreender esta racionalização do estado, menos despesa, mas não estarei para ter, no fundo, como modelo de competitividade a china ou a índia que isto corresponde não apenas a baixos salários mas também a baixos direitos”, afirmou.
questionado pelos jornalistas à saída de uma conferência sobre a “reforma do estado”, em lisboa, gomes canotilho citou um autor britânico, tony judt, historiador britânico falecido em 2010:
“ele diz uma coisa muito interessante. os baixos salários em geral coincidem com os baixos direitos. estava-se a referir à china, estava-se a referir à índia, mas é preciso ter em conta, quando começa essa conversa dos salários baixos e da competitividade, os baixos salários correspondem baixos direitos”, disse.
sobre as dúvidas de constitucionalidade de algumas normas do orçamento do estado para 2013, gomes canotilho sublinhou que a lei do orçamento do estado “é para levar a sério” por ser “a lei mais intrusiva na esfera jurídica e prestacional dos cidadãos”.
“nas questões de impostos não nos podemos esquecer, que numa sociedade moderna, num estado tributário democrático, a lei mais intrusiva na esfera jurídica dos cidadãos, é a lei do orçamento do estado”, disse.
por essa razão, acrescentou, “está sujeita” a princípios previstos na constituição da república, como o princípio da igualdade, da proporcionalidade e da não violação do núcleo essencial de direitos.
gomes canotilho foi um dos participantes no primeiro debate da conferência “pensar o futuro – um estado para a sociedade”, impulsionada pelo primeiro-ministro para debater a reforma do estado, que decorre no palácio foz, lisboa.
por decisão da organização, não foi permitido registar imagens e som neste painel de debate. os jornalistas foram autorizados a assistir mas não poderiam citar os participantes com expressa autorização dos citados.
a agência lusa, tal como outros órgãos de comunicação social, decidiu não aceitar as restrições à cobertura noticiosa e optou por sair da sala.
lusa/sol