«a discussão da questão
relacionada com o freeport foi adiada para uma próxima sessão, ainda sem
data designada», referiu a pgr, em resposta a uma questão colocada pela
lusa.
o csmp esteve reunido desde a manhã de hoje e
constava da agenda, entre outros assuntos, a discussão da proposta de
sanção a aplicar aos procuradores paes faria e vítor magalhães,
responsáveis pela investigação do processo freeport.
castro caldas
foi o membro do csmp nomeado para relator no processo disciplinar,
movido contra os dois magistrados pelo procurador-geral da república,
pinto monteiro, na sequência de um processo de averiguações conduzida
pelo inspector domingos sá.
a inspecção foi ordenada em consequência
de uma determinação do csmp, de fevereiro de 2009, para que fosse
averiguado o andamento do processo freeport, desde o seu início até ao
despacho final.
um dos assuntos averiguados foram as razões que
levaram os procuradores a colocar no despacho final 27 perguntas que
alegaram que ficaram por fazer ao primeiro-ministro, josé sócrates, e ao
ministro da presidência, pedro silva pereira, por falta de tempo.
o
procurador-geral entendeu que a inclusão de tais perguntas no despacho
que encerrou o inquérito colocou em causa a sua imparcialidade e
isenção.
o relatório de domingos sá concluiu ter havido
irregularidades por parte de inspectores da polícia judiciária e de
magistrados do ministério público.
estava previsto que na reunião
de hoje os 18 membros do csmp, órgão presidido por pinto monteiro,
decidissem a sanção a aplicar aos dois procuradores a partir da proposta
de castro caldas, que segundo algumas notícias vai no sentido de uma
advertência.
os dois procuradores integram o departamento central de investigação e acção penal (dciap).
o
processo freeport começou com suspeitas de corrupção e tráfico de
influências na autorização de alterações à zona de protecção especial do
estuário do tejo, onde seria construído o espaço comercial em alcochete.
o ministério público acusou os empresários charles smith e
manuel pedro de tentativa de extorsão e determinou o arquivamento dos
crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influências,
branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
os
factos ocorreram quando josé sócrates exercia o cargo de ministro do
ambiente e castro caldas o de ministro da defesa, no executivo liderado
por antónio guterres.
outro assunto que constava da reunião de
hoje do csmp era a discussão do anteprojeto do movimento extraordinário
de magistrados que será implementado no final deste mês, que acabou por
ser aprovado, segundo a pgr.
compete ao csmp nomear, colocar,
transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer
a acção disciplinar e, em geral, praticar todos os actos de idêntica
natureza respeitantes aos magistrados do ministério público, com excepção
do procurador-geral da república.
lusa/ sol
