As administrações públicas registaram um défice orçamental de 3.591 milhões de euros em 2022, na ótica da contabilidade pública. Os dados foram revelados pelo Ministério de Fernando Medina e dizem que "comparando com anos anteriores verifica-se uma melhoria de 5.018 milhões de euros face a 2021, momento fortemente marcado pela pandemia, e um agravamento de 2.975 milhões de euros face a 2019".
De acordo com os mesmos dados, a melhoria do saldo orçamental registado até dezembro de 2022 em relação ao período homólogo traduz um acréscimo de receita de 11% face a 2021 (e de 14,6% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho e da economia e pelo efeito da subida de preços e, ao mesmo tempo, por um aumento de despesa de 5,1% face a 2021, influenciado pela redução em 37% de despesa efetiva associada à pandemia.
"Face a 2019, regista-se um aumento da despesa de 17,9%. A despesa primária aumentou 5,9% em termos homólogos (21,5% face a 2019). Excluindo o efeito das medidas covid-19, a despesa primária cresceu 8,5% em termos homólogos e 17,4% face a igual período de 2019", salienta.
De acordo com os mesmos dados, a receita fiscal e contributiva arrecadada em 2022 aumentou 12,4% face ao mesmo período de 2021, o que se deveu sobretudo ao contributo da receita fiscal (13,8%). No entanto, comparando com o ano de 2019, a receita fiscal e contributiva cresceu 14,4% face a 2019, tendo apenas a receita fiscal aumentado 12,8%.
Impacto do choque geopolítico
Já as medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico ascendem a 5.722 milhões de euros em 2022 (dos quais, 2.142 milhões de euros do lado da receita e 3.580 milhões de euros do lado da despesa). "Estas medidas explicam o fundamental da degradação do saldo orçamental verificada em dezembro".
Quanto às medidas de apoio às famílias, além da redução do ISP (cujo impacto já ascende a 1.490 milhões de euros), o gabinete de Fernando Medina destaca o complemento excecional de pensão: 987 milhões de euros; o apoio extraordinários às famílias (apoio de 125 euros + 50 euros por pessoa dependente): 749 milhões de euros e o apoio a famílias mais carenciadas: 368 milhões de euros.
Já a despesa com aquisição de bens e serviços nas administrações públicas cresceu 8,9% em 2022, relativamente ao período homólogo. "Expurgando as despesas associadas à covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços cresceu 11,4% face a 2021".
A despesa do SNS registou um acréscimo de 4,6% em termos homólogos (22,8% em relação a 2019), destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (6% face a 2021), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (11,7%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (6,3%).
A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19, cresceu 8,7%, destacando-se o crescimento da despesa com pensões (6,8%). As prestações de parentalidade (12,4%) e o subsídio por doença (7,3%) estão entre as que registaram maiores aumentos.
A despesa com salários nas Administrações Públicas aumentou 3,2% em 2022 em relação ao período homólogo, com um forte contributo do SNS (5,7%) e da PSP e GNR (5,8%).
Até dezembro, excluindo as parcerias público-privadas (PPP), o investimento da Administração Central e Segurança Social atingiu 2.465 milhões de euros, tendo aumentado 28,5% face a 2021, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto.
