nuno pereira, presidente da associação do comércio audiovisual, obras culturais e de entretenimento de portugal (acapor), falava numa conferência de imprensa para apresentar publicamente a posição da entidade sobre um despacho do ministério público relativo às denúncias.
em janeiro e abril do ano passado, a acapor tinha apresentado um total de 2.000 queixas na procuradoria-geral da república sobre partilhas não autorizadas na internet de obras cinematográficas que, segundo a entidade, estavam à data a ser exibidas em salas de cinema do país.
na sequência das queixas, o ministério público (mp) emitiu um despacho no qual o departamento de investigação e ação penal (diap) considera as denúncias «inconsistentes» e «carregadas de meras presunções».
na conferência de imprensa, nuno pereira apresentou o historial do processo e o respectivo despacho do diap, criticando duramente aquele parecer, e acusando o mp de «nada ou quase nada fazer» sobre estas denúncias.
o presidente da entidade considerou inaceitável que o mp tenha considerado que «identificar os autores dos ilícitos dava muito trabalho e teria custos elevados e, além disso, que não é óbvio que os internautas tenham tido consciência de estar a praticar ilícitos».
nuno pereira lamentou o conteúdo do despacho do mp, considerando que esta «falta de actuação dá impunidade à pirataria na internet, em portugal, e tem um impacto gravoso no sector audiovisual e fonográfico, cujo cenário já é catastrófico».
«este despacho prova também que a lei actual tem de ser reformulada porque é má e não funciona», defendeu o responsável, recordando que o secretário de estado da cultura, francisco josé viegas, prometeu ao sector que a lei seria revista até ao final do ano.
«se não houver uma intervenção legislativa que ponha fim a estas interpretações erradas da lei, o negócio dos filmes, vídeo jogos, músicas e livros, acabou», alertou o presidente da acapor, que conta actualmente com cerca de 200 associados.
na sequência da divulgação do despacho sobre as 2.000 queixas, a acapor requereu a «nulidade insanável do inquérito» e espera que o juiz de instrução se pronuncie sobre esta matéria.
«o poder judicial deve pronunciar-se, mas, se não o fizer, a acapor irá desencadear uma acção contra o estado, e apresentar uma queixa na comissão europeia», avançou, acrescentando que pretendem «ir até às últimas instâncias» neste caso.
lusa/sol
