O Governo de coligação PSD/CDS-PP propõe-se fazer um levantamento do que apelida de «Estado paralelo», que consiste nos «institutos, fundações, entidades públicas empresariais, empresas públicas ou mistas ao nível da Administração Regional e Local».
Com base nesse levantamento, «nos primeiros 90 dias de governo» serão «definidas as opções de extinção, de privatização ou de reintegração na Administração Pública tradicional das entidades que o constituem», lê-se no Programa de Governo hoje entregue no Parlamento e que será debatido na quinta e na sexta-feira.
Quanto a alterações às leis eleitorais ou à Constituição, matérias da competência da Assembleia da República, o Programa de Governo nada refere. O mesmo acontece relativamente a eventuais referendos.
As únicas referências ao sistema político são considerações genéricas. O Governo atribui-lhe um papel na origem dos actuais «problemas económicos e financeiros», por “lacunas de organização” e defende que esta «não pode ser uma excepção» na mudança que pretende realizar nos vários sectores da sociedade.
O Programa do XIX Governo Constitucional tem 129 páginas e «assenta em cinco pilares fundamentais, a saber, o Desafio da Mudança, as Finanças Públicas e o Crescimento, a Cidadania e a Solidariedade, a Política Externa, Desenvolvimento e Defesa Nacional e, por fim, o Desafio do Futuro».
Na introdução, intitulada ‘Confiança, Responsabilidade, Abertura’, o executivo afirma que «este é um programa frugal e realista para quatro anos», que «reflecte amplamente o mandato» que os portugueses lhe deram «para a mudança».
O Governo acrescenta que quer «mudar com realismo e coragem» e que o seu desígnio «é um compromisso com a cidadania, com a solidariedade, com a iniciativa e com a criatividade».
O Programa de Governo refere ainda que o executivo ambiciona «um poder político transparente, sujeito a escrutínio efectivo e suscitador de mais e maior confiança» e «um sistema eficaz de combate à corrupção, à informalidade e a posições dominantes, e que seja dotado de um sistema de regulação mais coerente e independente».
Lusa/SOL
