A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lançou um alerta sobre más práticas das empresas relacionadas com a comunicação de mudanças dos prazos de fidelização de fornecimento de eletricidade e/ou gás natural.
O alerta surge depois de a EDP ter revelado que iria enviar cartas aos clientes empresariais a informar que os contratos iriam passar a ter a duração de cinco anos.
De acordo com o regulador é considerado má prática se "o seu fornecedor de eletricidade comunica-lhe que vai alterar
unilateralmente a duração do contrato, introduzindo um período de idelização, e que, se num curto espaço de tempo a não aceitar, o fornecimento será interrompido.
Face a este cenário, a ERSE recomenda aos clientes confirmarem se o seu contrato prevê a possibilidade do fornecedor alterar unilateralmente as condições, sem a sua aceitação expressa. "Se, ainda assim, não rejeitou a tempo a alteração contratual e, segundo o fornecedor, ficou vinculado a um período de fidelização, saiba que essa alteração pode ser considerada abusiva, sem justificação suficiente, caso em que não chega a produzir efeitos", acrescentando ainda que o consumidor "tem direito a conhecer num prazo razoável de antecedência as novas condições propostas para poder refletir sobre o seu impacto, as alternativas e, se for o caso: aceitar a nova duração (mantém o contrato); mudar de fornecedor (celebra novo contrato); rejeitar a alteração (cessa o contrato; mas atenção que, se não mudar de fornecedor, a ausência de um contrato pode conduzir à interrupção de fornecimento)".
