A aprovação deste plano foi anunciada pelo secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, «este processo será finalizado no Conselho de Ministros de 26 de Outubro, que aprovará as leis orgânicas dos ministérios».
O secretário de Estado da Presidência ressalvou que, «independentemente disso, como é óbvio, a preparação do Orçamento do Estado para 2012 atenderá já àquela que é a estratégia de redução dos departamentos nos vários ministérios».
Luís Marques Guedes referiu que o plano hoje aprovado insere-se «no quadro do exigente esforço de ajustamento orçamental em curso, baseado na redução da despesa» e no âmbito do ‘Compromisso Eficiência’ e dá cumprimento a «medidas do programa de apoio económico e financeiro a Portugal».
O secretário de Estado da Presidência disse que «o primeiro e mais importante impulso deste plano é dado com o processo de preparação das leis orgânicas dos ministérios e dos respectivos serviços, devendo a elaboração destes diplomas atender aos objectivos de redução de estruturas e de cargos dirigentes», conforme previsto no programa de ajuda externa a Portugal.
«O Conselho de Ministros fixou como objectivo mínimo uma redução de pelo menos 15 por cento do total das estruturas orgânicas de cada ministério e de pelo menos 15 por cento do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio», acrescentou.
Marques Guedes acentuou o empenho do executivo numa «crescente racionalização das estruturas orgânicas da administração, bem como do seu modo de funcionamento, da valorização e qualificação dos trabalhadores em exercício de funções públicas e da melhoria dos serviços públicos».
Lusa/SOL
