Foi hoje assinado o protocolo que une o Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a Associação Portugal Fintech. Os três reguladores financeiros juntam-se agora para criar a Portugal FinLab, a nova plataforma de comunicação entre as autoridades e as fintechs – empresas do setor financeiro que recorrem a novas tecnologias.
O principal objetivo do projeto como o mote “where regulation meet innovation” é a apoiar o desenvolvimento de ideias inovadoras de negócios que estejam sob a alçada de um dos três reguladores (ou mais) e perceber se este tem viabilidade e cumpre os requisitos regulatórios necessários para o fazer.
A ajuda surge também na medida em que responde a questões regulatórias, que podem aparecer durante a implementação do projeto. Isto será feito através de um documento único onde os reguladores irão apontar os maiores obstáculos e pontos críticos que podem comprometer o projeto. Este processo não surge como forma de permitir que não sejam cumpridos os requisitos obrigatórios, mas sim para que as empresas compreenda esses mesmos limites e seja mais fácil fixarem-se no mercado.
Neste processo, o BdP, CMVM e a ASF têm como principal função prestar aconselhamento e ajudar na direção a tomar por estas empresas.
Em conferência de imprensa, o administrador do Banco de Portugal, Helder Rosalino deixou claro que o projeto foi apoiado desde o início e que é também revelante por seguir as melhores práticas europeias no que diz respeito aos mercados reguladores e à relação com a inovação.
Já a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, adjetivou o projeto de “descomplicador” das iniciativas tecnológicas do setor financeiro.
Na mesma conferência estiveram presentes, José Figueiredo Almaça, presidente da ASF e João Freire de Andrade da Associação Fintech.
Para que tal aconteça, as empresas têm de se candidatar e ficar nas escolhidas no final do processo.
Como funciona o calendário de candidatura?
A primeira ronda começa hoje, dia 10 de setembro, e prolonga-se até 7 de outubro.
Depois da fase de candidatura concluída, o projeto será avaliado e selecionado, numa fase que demora menos de duas semanas, e posteriormente analisado pelos reguladores. Os resultados sairão no dia 21 de janeiro.
A segunda fase iniciará no dia 5 de novembro, no mesmo dia em que começa a WebSummit, e terminará a 18 de Fevereiro.
O dia de inicio não foi escolhido ao acaso, uma vez que o FinLab Portugal se destina também a empresas internacionais que queriam começar a atuar em solo português.
A avaliação será feita sob alguns critérios como o caráter inovador do projecto, a necessidade de apoio, o estádio de desenvolvimento e os benefícios e riscos tanto para o consumidor como para o setor financeiro.
