“Infelizmente, este não é um problema da concorrência europeia, é um problema de quem durante cinco anos deu ajudas consideradas como auxílios de Estado [aos ENVC] sem ter feito as respectivas notificações, nem as explicações de porque é que elas deveriam ter acontecido”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco.
As posições do responsável pela pasta da Defesa foram assumidas numa entrevista à agência Lusa a propósito da actual situação dos ENVC, que viram o seu processo de reprivatização interrompido pelo Governo na sequência da decisão da direcção-geral da concorrência europeia.
Segundo Aguiar-Branco, “se não tivesse havido auxílios destes, não se estaria a viver este problema” com os estaleiros navais.
O governante salientou que a própria notificação da Comissão Europeia refere que os governos responsáveis pela transferência de verbas para os estaleiros – agora consideradas ajudas estatais violadoras das leis da concorrência – deveriam ter dado “oportunamente uma explicação sobre esses apoios”.
Em causa estão “auxílios do Estado concedidos aos estaleiros entre 2006 e 2011”, calculados “num valor superior a 180 milhões de euros” e que, segundo o ministro da Defesa, atingiam inicialmente os 400 milhões de euros.
“Do ponto de vista do Estado português nós fizemos tudo o que era possível fazer para, perante esta novidade que tivemos, explicar à direcção-geral de concorrência que aquelas matérias poderiam não ser qualificadas como ajudas de Estado, foi esse o esforço do Governo”, afirmou Aguiar-Branco.
O ministro lamentou estas “razões que são anteriores a este Governo” mas disse que ainda tem como objectivo “salvar o maior número possível de postos de trabalho”.
Lusa/SOL
