Caso se confirme a impugnação, a apresentar pelo Partido Socialista, com recurso para o Tribunal Constitucional, o processo para a nomeação do novo Governo será interrompido, disse à Lusa fonte daquele órgão judicial.
Em causa está o processo de votação dos eleitores inscritos no Brasil, depois de um jornal do Rio de Janeiro, o «Portugal em Foco», afecto ao PSD, ter publicado, na sua edição de 26 de Maio, um texto em que se propunha ir a casa dos eleitores portugueses recolher o voto e enviá-lo para Portugal.
O PS já se tinha queixado da iniciativa do jornal à Comissão Nacional de Eleições que lhe deu razão e os socialistas admitem agora apresentar uma queixa na mesa da assembleia de voto, que poderá posteriormente ser apreciada pelo Tribunal Constitucional.
O recurso para o Tribunal Constitucional pode comprometer a tomada de posse do Governo antes do dia 23 e a participação do primeiro-ministro eleito, Pedro Passos Coelho, no próximo Conselho Europeu, em Bruxelas.
De acordo com a lei eleitoral, o recurso terá que ser interposto no prazo de 24 horas a contar da afixação do edital, devendo o presidente do Tribunal Constitucional «notificar imediatamente» os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa, que têm 24 horas para se pronunciarem.
Findo este prazo, o Tribunal Constitucional tem 48 horas para decidir definitivamente o recurso.
Lusa/SOL
