Jovens a cumprir pena aumentaram 44% em cinco anos

No final do ano passado havia 287 jovens internados em centros educativos, a grande maioria rapazes, e a cumprir penas por crimes cometidos contra o património, como roubos e furtos. Nos últimos cinco anos, a aplicação desta que é a medida mais gravosa da lei tutelar educativa (aplicada a jovens dos 12 aos 16 anos…

Jovens a cumprir pena aumentaram 44% em cinco anos

A aplicação da medida de internamento destina-se a afastar o jovem do seu meio de origem de modo a que este adquira “um estilo de vida socialmente mais ajustado”, refere a Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais num relatório publicado esta semana, mas a maioria dos centros educativos estão sobrelotados e têm dificuldades em concretizar esta missão.

Segundo o documento “Reinserção Social – Relatório Estatístico Anual 2013”, a que o SOL teve acesso, em 2013, havia 241 jovens efectivamente presentes em centro educativo, uma vez que 41 estavam em regime de internamento apenas de fim-de-semana e 10 estavam em parte incerta, tendo abandonado o centro sem autorização. Os 251 jovens internados nestes centros praticaram um total de 2111 crimes, metade dos quais contra o património. Mas aqui também se encontram sete jovens a cumprir pena por crimes contra a vida e mais 380 contra a integridade física.

Maioria dos jovens está em regime aberto

O regime aberto é o mais preponderante, estando aplicado a 67% dos jovens. O centro educativo de Santa Clara é o que acolhe mais jovens: 37 rapazes e nove raparigas, a maioria em regime semi-aberto. Os jovens condenados à medida mais pesada, internamento em regime fechado, estão quase todos no centro Padre António Oliveira, em Caxias, Oeiras. O estabelecimento mais sobrelotado é o do Mondego, na Guarda, que acolhe 30 rapazes, tendo capacidade apenas para 24.

Em Dezembro de 2013 estavam a ser cumpridas 1639 medidas tutelares educativas, 1410 na comunidade e 251 em contexto de centro educativo.

Assembleia da República discute alterações à lei

A Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai discutir e aprovar hoje, na especialidade, quatro projectos-lei apresentados pelo PSD, PS, CDS-PP e PCP que serão a primeira alteração à lei tutelar educativa de 1999. Entre as propostas dos socialistas e social-democratas, está o aumento do período mínimo de três para seis meses do internamento em regime semi-aberto e aberto. 

O PSD propõe ainda que o processo tutelar educativo possa ser iniciado sem que a vítima apresente formalmente uma queixa, uma forma de o tornar mais célere e de proteger os queixosos que não apresentam acções por medo de represálias. O diploma do PSD prevê ainda uma nova medida de internamento, de cariz terapêutico, e propõe o fim do internamento em regime semi-aberto que se concretiza ao longo de um a quatro fins-de-semana.

Por seu lado, o PS quer que o internamento em regime semi-aberto seja feito “não apenas pelo período de um a quatro fins-de-semana, mas também de 10 a 30 dias seguidos, devendo estes, preferencialmente, ocorrer em período de férias.” Uma novidade da proposta socialista é também “a instituição de uma supervisão intensiva na fase de regresso do jovem à família e à comunidade, sob a supervisão dos serviços de reinserção”

Ainda do lado do Partido Socialista, mas uma proposta também subscrita pelo CDS-PP, há a intenção de introduzir um somatório de penas (cúmulo jurídico) aplicadas a menores dos 12 aos 16 anos que tenham cometido factos qualificados pela lei como crime. Os comunistas defendem medidas obrigatórias de acompanhamento psicológico destes jovens, bem como a criação de equipas multidisciplinares. 

rita.carvalho@sol.pt