O governo vai distribuir gratuitamente os manuais escolares para os alunos do 1º ao 4º ano mas apenas para os alunos da escola pública.
De fora vão ficar todos os alunos que frequentam o ensino privado, ao contrário do que aconteceu este ano letivo. Mas no futuro, esclarece o Ministério da Educação, quando os manuais passarem a ser distribuídos gratuitamente aos alunos do 5º ano, serão incluídos na medida os estudantes que frequentam os colégios através das turmas com contratos de associação.
Tal como o i tinha noticiado, a medida avança já em setembro de 2017. Na proposta de Lei do Orçamento, lê-se que “é prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais no início do ano letivo de 2017/2018, a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública”.
A proposta do PCP – que permitiu a distribuição gratuita dos manuais escolares a 80 mil alunos do 1º ano este ano lectivo – incluía os alunos das escolas privadas. “São distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico”, lê-se no artigo 127º da lei do Orçamento do Estado para 2016.
A exclusão dos alunos do privado foi a forma que o governo terá encontrado de acelerar a distribuição gratuita dos manuais, já que a medida – que tem um custo de 12 milhões de euros – estava dependente das verbas transferidas pelas Finanças para a Educação.
A mesma proposta da lei mantém a responsabilidade no Ministério da Educação para definir as regras da distribuição e devolução dos manuais escolares, que “podem ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola” que tenha adotado os mesmos manuais escolares.
Questionado pelo i, o Ministério da Educação não explica o motivo de exclusão dos alunos do privado. A tutela refere apenas que “os manuais são gratuitos para todos os alunos dos estabelecimentos de ensino público” e que no futuro a medida vai ser “estendida a todos os alunos que se encontrem no ensino privado financiado pelo estado” quando “a medida abranger outros graus de ensino em que este financiamento exista”.
A tutela defende ainda que está a ir “ao encontro da gratuitidade tal como a Constituição a prevê” e que “garantir a gratuitidade do ensino não passa apenas por não cobrar propinas”.
Já a comissão do livro escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) diz ao i que o grupo de trabalho que está a analisar a medida terá “em conta esta decisão” do Ministério.
