Segundo dados enviados ao SOL pelo Ministério da Justiça, entre 2011 e 2013, 951 casais recorreram ao sistema público de mediação familiar. Os pedidos caíram para quase metade de 2011 (408) para 2012 (234). Em 2013, o número manteve-se estável (237) e os dados do primeiro semestre de 2014 apontam para uma tendência de aumento, pois registaram 214 pedidos só em seis meses.
A grande maioria dos pedidos de mediação destinaram-se a regular o poder paternal, mas esta forma alternativa de resolver litígios é também procurada pelas famílias para ultrapassar incumprimentos nestes acordos ou para promover alterações nos acordos já estabelecidos entre os pais. Não pagamento ou alteração da pensão de alimentos, mudanças de residência da criança ou do regime de visitas entre os pais são algumas das questões que levam os casais a procurar a mediação.
Sucesso da mediação tem vindo a subir
Os resultados das sessões de mediação são ainda muito insuficientes. Entre os 408 pedidos de mediação feitos em 2011, apenas 125 chegaram ao final do processo (pelo menos três sessões), dos quais 48 terminaram sem acordo entre os pais (77 com acordo). No total dos três anos, apenas 40% dos casos tiveram seguimento e a taxa de sucesso dos processos que chegaram ao fim rondou os 60%. Esta taxa de sucesso tem vindo a melhorar nos últimos dois anos. Em 2013, mais de metade dos processos que entraram chegaram ao fim (144 em 237), e em 92 foi possível alcançar consenso entre os casais.
O sistema de mediação público não é gratuito, tem um custo de 50 euros para cada uma das partes. Deve ser solicitado junto dos serviços do Ministério da Justiça que dispõem, actualmente, de uma rede de 58 mediadores a trabalhar. Mas os casais podem também recorrer à mediação privada, pagando a um mediador particular para fazer o acompanhamento do processo.
Maria Saldanha Pinto Ribeiro, presidente do Instituto Português de Mediação Familiar, lamenta que o Governo ainda não tenha apostado numa divulgação em massa deste sistema e das vantagens que apresenta para as famílias em conflito. “As pessoas desesperam perante a inércia dos tribunais, que estão ‘agarrados’ ao tempo dos processos, aos relatórios, e indiferentes aos problemas das pessoas”, afirma ao SOL.
“Família não é arguida, só quer que a ajudem”
A especialista em mediação familiar diz que o sistema de funcionamento dos tribunais de família está “todo errado”, porque aplica à família o mesmo modelo que aplica aos contenciosos. “Há dois lados, dois advogados à luta, uma metodologia do contraditório, em que cada um convoca um batalhão para dizer mal do outro. E um divórcio é um processo afectivo, doloroso, em que as pessoas estão magoadas. Não tem nada a ver com um despejo. A família não é arguida, só quer que a ajudem”, diz Maria Saldanha Pinto Ribeiro, que já está reformada.
Nos últimos 17 anos, o instituto formou mais de 180 profissionais em mediação familiar e garante que esta forma de resolver os litígios “não tira o lugar a ninguém”. Por exemplo, a advogados ou juízes.
