A primeira é se, tendo alguns objetivos sido superados em 2016, as metas para 2017 serão revistas. Um exemplo: o OE parte do pressuposto que o défice das contas do Estado em 2016 foi de 2,4% do PIB, e que descerá em 2017 para 1,6%. Mas acontece que o défice foi melhor que o previsto: o número apontado é agora de 2,1%, ou seja, 0,3% melhor que o que estava previsto no OE. Isso quer dizer que a meta para 2017 foi revista em igual valor, para 1,3% do PIB? Que pergunta idiota, obviamente que não!
Aliás, não se pode fazer um perdão fiscal – que terá rendido aos cofres do Estado cerca de 0,4% do PIB – todos os anos. Mas, em rigor, o objetivo do défice orçamental devia agora ser revisto para 1,3% do PIB. Enfim, continuar no caminho de redução do défice é bom, embora a meta devesse ser mais ambiciosa.
Em segundo lugar, onde o OE é ambicioso é na previsão do desendividamento da economia nacional, no seu conjunto (Estado, famílias e empresas). Segundo o OE, o excedente de Portugal nas contas com o exterior (dito de outra forma, a medida em que vamos pagando as nossas dívidas) passará de 1,7% do PIB em 2016 para 2,2% do PIB em 2017.
E é aqui que me surge uma dúvida: eu julgava que esse excedente fosse menor, da ordem de 1% do PIB. Teremos de esperar até dia 24 de março – data ainda não confirmada – para saber de quanto foi, via INE. Seja como for, ter um excedente nas contas com o exterior de 2,2% do PIB em 2017, embora o valor não seja ainda muito expressivo, tendo em conta de onde partimos, é ambicioso. E essa ambição para resolver um dos problemas nacionais mais agudos – o endividamento – é de saudar. Veremos, daqui a um ano, se o objetivo foi atingido.
