Pedro Passos Coelho assumiu esta posição no debate quinzenal na Assembleia da República, após ser confrontado pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, com queixas de retenção pelo Estado de IVA que deverá ser devolvido às empresas.
«Posso garantir que as necessidades públicas de caixa do Estado estão praticamente garantidas até ao final deste ano. Não há nenhuma razão para que haja de forma artificial qualquer atraso na devolução do IVA», sustentou Pedro Passos Coelho.
Segundo o primeiro-ministro, pelo contrário, «o Estado esteve a devolver (por comparação com um ano atrás) um volume superior de IVA».
«Como assinalaram os mapas divulgados pela Direcção Geral do Orçamento, isso justificou algumas das quebras de receita do IVA em lógica de caixa no início deste ano. Há da parte do Estado um nível de devolução superior ao do ano anterior. Não há da parte do Governo qualquer orientação para prender dinheiro do IVA das empresas», frisou ainda o primeiro-ministro.
Neste contexto, Pedro Passos Coelho reiterou que a administração fiscal «não tem qualquer necessidade de proceder a retenção de importâncias devidas às empresas».
Já na questão sobre a aplicação da nova lei sobre insolvências das empresas, Pedro Passos Coelho disse que os objectivos do executivo são «evitar o arrastamento de situações de inviabilidade por parte de empresas e permitir que as que são viáveis sejam ajudadas na sua recuperação através de um compromisso por parte dos seus credores».
«Sabemos que, por vezes, o peso do Estado credor é grande. Estas medidas estão em vigor», afirmou.
Lusa/SOL
