Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete de comunicação da DGPC indicou que deu entrada nos serviços da entidade “a documentação necessária para a autorização de saída das obras”, que se encontra actualmente em análise.
O leilão da colecção está previsto para Junho, em Londres, pela Christie´s, e a saída das obras, mesmo não estando inventariadas ou classificadas, só poderá ser feita legalmente com a autorização da DGPC, autoridade nacional competente na área do património.
A venda da colecção em leilão das 85 obras de Joan Miró esteve inicialmente marcada para o início de Fevereiro, mas acabou por ser cancelada pela Christie´s, que não considerou a venda legalmente segura, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter apontado ilegalidades na saída das peças de Portugal.
Os dados do processo na DGPC indicam que a autorização de saída tinha sido pedida já depois de as obras terem deixado o país.
De acordo com a Lei do Património Cultural, “a exportação e a expedição temporárias ou definitivas de bens que integrem o património cultural, ainda que não inscritos no registo patrimonial de classificação ou inventariação, devem ser precedidas de comunicação à administração do património cultural competente com a antecedência de 30 dias”.
A Parvalorem – sociedade anónima de capitais públicos, criada pelo Estado para recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios – foi notificada pela DGPC por ter feito sair a colecção Miró sem cumprir a lei, no ano passado, e o processo está ainda em análise na entidade.
No caso de a DGPC avançar para um processo de contra-ordenação, a empresa que detém as obras de arte do ex-BPN incorre numa multa entre 100 mil e 500 mil euros.
Em Março, o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, disse à agência Lusa que a empresa iria recorrer daquela notificação.
O responsável sustentou, numa audição, no parlamento, em Fevereiro, que a empresa não cometeu qualquer ilegalidade neste processo.
Na quinta-feira, o Diário Económico noticiou que o empresário angolano Rui Costa Reis apresentou ao Governo uma proposta de compra da colecção por 44 milhões de euros e a manutenção das obras em Portugal com uma exposição, no Porto, durante 50 anos.
Sobre esta proposta, o presidente da Parvalorem disse à Lusa desconhecer a sua “existência formal”, mas comentou que, “a comprovar-se, se revela prejudicada pelo facto de haver um contrato válido, de boa-fé e livremente assinado com a leiloeira Christie´s para a realização de um leilão em Junho”.
Na mesma linha, o Governo disse na quinta-feira que todos os interessados deveriam participar no leilão.
A colecção, com um valor base de licitação de 36 milhões de euros, regressou ao país no final de Fevereiro e, segundo a Parvalorem, encontra-se nos cofres-fortes da Caixa Geral de Depósitos, na avenida 05 de Outubro, em Lisboa.
Lusa/SOL
