Perdões fiscais rendem centenas de milhões

Os Regimes Extraordinários de Regularização Tributária (RERT) foram uma espécie de amnistia ou perdão fiscal: nos respectivos textos legais, é expressamente referido que a declaração de capitais (depósitos, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros) detidos no estrangeiro e o pagamento do respectivo imposto extinguem a responsabilidade das infracções fiscais. Além disso, tudo é tratado entre…

os três rert coincidiram no tempo com grandes investigações judiciais de crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. o rert de 2005 foi lançado alguns meses depois de ter sido aberto o inquérito da operação furacão, que abrangeu quatro bancos: bpn, bcp, bes e finibanco. já o rert de 2009 coincidiu com uma série de grandes processos, entre os quais se destacam os do bpn e a gestão de oliveira costa.

o rert i (2005) rendeu ao estado 43 milhões de euros (imposto relativo a cerca de 820 milhões regularizados) e o rert ii 83 milhões de euros (relativos a 1.660 milhões). já o rert iii bateu o recorde: 258,4 milhões de euros (para um total de 3,4 mil milhões declarados). este sucesso deveu-se em grande parte ao facto de, ao contrário do segundo rert, desta vez o governo não ter exigido que os capitais em causa viessem para portugal. além disso, soube-se que portugal e a suíça fizeram acordos de cooperação e de troca de informações fiscais, susceptíveis de melhor detectar e controlar infracções nesta área.

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