maria luís albuquerque afirmou que, em 2013, o défice teria sido de 5,8%, excluindo medidas pontuais (como o perdão fiscal e o crédito fiscal extraordinário), acrescentando que, para 2014, “há pressões orçamentais” de valor equivalente a 1% do pib, que poderiam levar o défice para os 6,8%.
“a este valor [5,8% em 2013] acrescem pressões orçamentais, factores que o governo não controla mas que fazem aumentar a despesa pública”, referiu a ministra, destacando os encargos com as parcerias público-privadas face a 2013, o aumento do número de pensionistas e reformados e a constituição de uma dotação provisional para cobrir despesas não previstas.
“o efeito global dessas pressões na despesa colocaria o défice em 6,8% do pib em 2014”, disse a governante, acrescentando que a melhoria das perspectivas para 2014 tem um impacto favorável na redução do défice (-0,5%).
“considerando este efeito, caso não executássemos nenhuma medida de consolidação orçamental, o défice atingiria os 6,3% do pib” em 2014, explicou.
para levar o défice orçamental para os 4% do pib, o governo decidiu “concentrar [o esforço] em medidas de redução da despesa”, equivalentes a 2,3% do pib (aproximadamente 3.900 milhões de euros).
a ministra das finanças, maria luís albuquerque, e a sua equipa de secretários de estado estão hoje a apresentar, em conferência de imprensa, em lisboa, a proposta do governo para o orçamento do estado de 2014, que já deu entrada na assembleia da república.
a proposta de lei do orçamento do estado, hoje apresentada pelo governo, prevê, entre outras medidas, que seja “aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com carácter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das administrações públicas e do sector empresarial do estado, sem qualquer excepção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos”.
lusa/sol
